Espionagem baratinha

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Imagine ai. Você chama um colega de trabalho para uma festa. O cara está deprimido. Você enche ele de cachaça. Depois começa uma conversa que faz com que ele se declare homossexual. E você teve a oportunidade de gravar tudo com o relógio/câmera que você comprou baratinho numa dessas lojas virtuais na Internet. Agora você vai poder sacanear o colega em seu local de trabalho. Maravilha, né ? Olha o reloginho ai embaixo na foto.

Imagine mais um pouquinho. Você está indo conversar com o seu chefe. Aquele que você odeia. Aquele que lhe humilha. Que lhe ofende todos os dias. E que lhe paga uma migalha. Vai participar de uma reunião com ele e com outros diretores da fábrica. E vai ter a chance de vê-lo abordando os problemas que a fábrica poderia ter com o Ministério Público se alguns pormenores da produção fossem descobertos. Você resolve levar uma canetinha de bolso, que grava vídeo e áudio. Bacaninha. Vai ser sua vingança. A canetinha é barata e não se diferencia em nada de uma comum. Olha a foto de uma ai embaixo.

Vamos continuar imaginando mais um pouquinho. Agora você todo desconfiado de sua esposa, ou de seu marido, resolve saber com certeza se ela vai mesmo ao dentista, toda quarta-feira a tarde. Vai contratar um detetive ? Coisa antiga. Você compra um mini-rastreador GPS. Coloca dentro do carro, sem que ela/ele desconfie. Ai, é só fazer as conexões necessárias e seu celular ou seu computador pessoal se tornarão sua ferramenta diária de controle de sua esposa /marido. Olha como o negocinho funciona na figura abaixo.

 

Ummm... mundinho cheio de possibilidades, não é ? E então ? Era esse mundo "utópico" que você imaginava quando era criança, assistindo a algum daqueles filmes de ficção científica com histórias de Isaac Asimov, ou de Ray Bradbury ?

Vai pensando ai. E até domingo que vem.

Afinal, para que servem os Totens ?

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No mês de Junho deste ano fomos surpreendidos, os soteropolitanos, com alguns novos elementos na paisagem de algumas de nossas praias. Eram os agora conhecidos como Totens Publicitários, que têm em seus corpos propagandas diversas, acompanhadas de informações como Temperatura Ambiente, Hora, Índice de Proteção Solar, e também de Sinal de Internet (para aparelhos que tenham a tecnologia sem fio – Wireless). Em alguns dos totens também foram instaladas câmeras de vigilância.

Estes totens já haviam sido instalados também nas cidades de Florianópolis e Rio de Janeiro. Aqui foram recebidos pelos jornais com algumas reportagens. Todas eram quase como cópias de releases da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (SUCOM).

Infelizmente aquelas reportagens não se interessam em investigar as mínimas informações que poderiam servir ao público. Como, por exemplo, questões técnicas a respeito da medida de proteção da pele contra os raios ultravileta. Os números 15, 30 ou 50 não aparecem a toa. E aquelas medições são baseadas em alguma norma? Seriam aferidas em determinados intervalos de tempo para saber se estão de acordo com o especificado por norma? Afinal de contas, aquela informação é uma questão de saúde.

Outra questão também pouco explicada, tanto pelos jornais, quanto pela SUCOM, é a respeito do monitoramento por câmeras de vigilância. Para a SUCOM em seu site na Internet os totens também garantem segurança justamente “por causa das câmeras que filmam o transito e toda movimentação num ângulo de 90° nas proximidades do aparelho”.

Quanto a este tema foram enviadas ainda no mês de junho algumas questões para a Assessoria de Comunicação da SUCOM. Discutiu-se a respeito da violação da privacidade das pessoas filmadas? Quem seria responsável por ver as imagens? Elas seriam gravadas, poderiam ser vistas por qualquer pessoa que as solicitasse?

A SUCOM respondeu:

“A questão foi debatida, tendo sido decidido que as câmeras ficarão ligadas 24 horas, tendo como base o entendimento da SUCOM de que o interesse público (segurança e mobilidade) deve prevalecer sobre o privado. As câmeras serão instaladas em lugares estratégicos que possibilitem captar imagens especialmente em calçadas e ruas. Com o objetivo de preservar a intimidade das pessoas, não serão filmados os rostos das pessoas na areia da praia ou do mar.”

Não encontramos mais notícias dos totens até Outubro, quando o site de Samuel Celestino informa que o Ministério Público acionou a SUCOM por supostas irregularidades técnicas na contratação dos equipamentos. A SUCOM se defendeu no mesmo dia da denúncia explicando como se deu a contratação. E depois disso apenas silêncio.

Veja Site de Samuel Celestino

Os totens estão hoje em funcionamento. Fizemos uma visita a alguns deles na área do Jardim de Alá, uma das praias de Salvador. Vimos dois deles com a existência de câmeras, apontadas para o tráfego da Avenida Octávio Mangabeira.

Aproveitamos o sábado de pouco sol e fomos ver o que a população acha dos totens.

Quem quiser informações “oficiais” a respeito dos totens pode ligar para os telefones 2201-6900 e 2201-6660 (SUCOM). Quem sabe, com sorte, os atendentes até consigam dar a senha para o uso da rede Wireless nos Notebooks pessoais ou Smartphones que por ventura levemos para a praia. Tentamos abrir a Internet lá na praia, mas não fomos felizes na empreitada.

Finalmente, uma das pequenas entrevistas que fizemos na praia nos fez perceber que na Bahia o importante é não se deixar estressar. Trouxemos a entrevista para aqueles que navegam por aqui tenham a mesma oportunidade que tivemos.

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Esta postagem foi construída coletivamente por Yuri Abreu, Carlos Baqueiro e Newton Magalhães, fazendo parte das avaliações da disciplina Telejornalismo na Era Digital, do Curso de Pós-Graduação em Jornalismo e Convergência Midiática, da Faculdade Social da Bahia.

Vigilância reduz criminalidade ?

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As informações abaixo e o gráfico acima fazem parte do trabalho chamado "Measuring the Effects of Video Surveillance on Crime in Los Angeles", produzido por California Research Bureau.

Os índices de criminalidade, a vídeo-vigilância e seus gastos na Califórnia

Enquanto a utilização da video-vigilância pela aplicação da lei aumentou, a criminalidade em geral na Califórnia manteve-se relativamente estável, e, em alguns casos, diminuiu. Em 2006, o estado teve 518 crimes violentos e 1.889 crimes contra a propriedade por 100.000 habitantes (California Department of Justice, 2006). Em comparação com outros estados, a Califórnia se classifica em 25º lugar na taxa de criminalidade por 100.000 habitantes (United States Department of Justice, 2005).

A taxa de crimes violentos na Califórnia aumentou 1,2 por cento em 2006, este foi o primeiro aumento em 13 anos (California Department of Justice, 2006). Em contraste, a taxa de crimes contra o patrimônio tem aumentado continuamente desde 1999.

A prevenção da criminalidade continua a influenciar tanto as mentes da população quanto o orçamento do Estado. Uma pesquisa feita em 2006 pela Ralph Lewis Goldy e Centro Regional de Estudos Políticos da Universidade da Califórnia, Los Angeles (UCLA), indicou que o crime foi o segundo assunto mais importante entre os moradores do sul da Califórnia neste ano (SCS Fact Sheet 2006).

Imaginando, como gostam de fazer historiadores da Idade Média, que a partir do ano 2001 a quantidade de câmeras de vigilância têm se multiplicado nas cidades americanas, além de ter a evidência de que crimes contra a propriedade aumentaram e se estabilizaram, conforme o gráfico mostra, é possível identificar um descolamento entre vigilância e criminalidade. Ou seja, não é necessariamente o aumento da quantidade de câmeras pelas ruas que vai diminuir a criminalidade.

Mas por uma questão de simplificação, falta de informações, ou seja lá o que for, a população parece se afeiçoar tanto à vigilância, quanto ao controle construído através delas. A mídia deveria ter um papel de informação, mas pouca coisa é dita de forma criteriosa nas programações das TVs e rádios, ou nas páginas das revistas e jornais.

O pouco que se vê aparece com contextualizações direcionadas, frequentemente em apoio às ações de controle. Deixamos aqui hoje um exemplar de uma reportagem que exemplifica o modo mais comum de como as grades de programação televisivas abordam o tema da Vigilância.

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Leia o Relatório Completo em Inglês sobre Criminalidade e Vídeo-Vigilância

Privacidade e Cartografia Digital

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Cristiane Paião, da Revista ComCiência, entrevistou o pesquisador da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e membro-fundador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Rodrigo Firmino.

Escolhi duas questões, mais ligadas aos temas principais deste blog, e coloquei ai embaixo.

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ComCiência - Nos últimos meses diversos países vêm se mobilizando em relação à invasão de privacidade causada pelas fotos veiculadas no Google Street View. Na Europa, Estados Unidos, instalações militares, residências e até cidades pediram ao Google para que algumas imagens fossem removidas, além do fato de o serviço ter sido completamente banido na República Tcheca. Da mesma forma, o Map World chinês também restringe o acesso às imagens em determinadas áreas, de acordo com seus interesses. Taiwan, que a China define como província traidora, não pode ser vista na mesma resolução que a China continental. Como trabalhar com a confiabilidade dos dados diante desse quadro?

Firmino – Até onde eu conheço o sistema e essas discussões sobre segredos militares ou invasão de privacidade, não deve haver problema com relação à confiabilidade das imagens disponibilizadas, já que, em tese, as imagens não são "alteradas", mas há a exclusão de imagens sensíveis ou de interesse específico. É bem claro que sistemas e aplicativos que envolvam informações sensíveis – com discussões transferidas diretamente para os níveis aceitáveis de invasão de privacidade pessoal e coletiva, ou ainda de interesse governamental ou militar –, envolvem questões de ordem política, econômica e cultural.

Entretanto, o caminho até a disponibilização desses dados e informações é uma outra história e sempre corre-se o risco de uma série de pedidos comerciais e judiciais de bloqueio de informações e, isto sim, pode comprometer o uso desses aplicativos, se acontecer em larga escala, o que acho possível, porém improvável. Por outro lado, as discussões em torno da privacidade são importantes e devem ser colocadas à mesa, para que seja possível debater quais são os limites aceitáveis econômica, política, social e culturalmente desse equilíbrio entre o controle de informações – governamental e comercialmente – e a privacidade de grupos e indivíduos.

ComCiência - Como a sociedade está reagindo a essas novas formas de se relacionar com o espaço e a privacidade, como no caso do Street View, por exemplo, em que pessoas são literalmente representadas e inseridas no mapa cartográfico?

Firmino – Essas questões são fundamentais e devem ser mais bem discutidas. Infelizmente, não estamos fazendo isso no momento, a não ser em círculos restritos, acadêmicos e institucionais. A população não tem sido chamada para essa discussão, principalmente no Brasil.

Ainda assim, avanços importantes começam a aparecer, como no caso da construção do novo marco civil da internet no Brasil, aberto à consulta pública e debatido por vários indivíduos e grupos interessados na liberdade civil. Esse foi um momento muito importante e produtivo, pois profissionais de diversas áreas puderam dar sua opinião em trechos específicos do texto, defendendo a liberdade de expressão e o uso da internet em vários aspectos, e garantindo o direito da privacidade em várias instâncias na regulação do uso da internet. Resta saber como isso será absorvido e aproveitado institucionalmente até tornar-se efetivo. Esse é o caminho a ser perseguido, o da discussão aberta, da participação e da colaboração.

Ainda discutimos pouco, especialmente no que diz respeito ao uso cada vez mais intensivo de tecnologias de informação e comunicação no controle e vigilância de grupos, indivíduos e espaços. No Brasil há uma tendência em imputar aos sistemas tecnológicos a responsabilidade de correção e resolução de problemas que na verdade têm outra ordem. Não são técnicos, mas sociais, políticos e econômicos. O caso do Google e seus dispositivos entram certamente no contexto mais amplo de todos esses meus argumentos sobre as discussões e preocupações com a privacidade no Brasil, ou seja, é um tema que não é debatido como deveria.

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Neo-Liberalismo e Controle Social

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O século XX se encerrou afirmando como utopia uma necessária democracia agenciada pelas forças liberais. Ela deve servir a todos como forma de vida política igualitária capaz de contemplar as diferenças. Trata-se de uma democracia representativa com base em direitos civis, políticos e sociais que espera a participação de todos e se propõe garantidora de direitos a serem contemplados com  base na inspiração multiculturalista. Capitalismo com democracia passou a ser o duplo indissociável que encerrou o século anunciando o retilíneo caminho a ser seguido pela sociedade de controle.

Edson Passetti no livro Anarquismos e Sociedade de Controle (Cortez Editora)

Deleuze e a Sociedade de Controle

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Gilles Deleuze e seus Reflexos

O filósofo Gilles Deleuze em certo ponto da década de 90 disse o seguinte:

"Diante das próximas formas de controle incessante em meio aberto, é possível que os mais rígidos sistemas de clausura nos pareçam pertencer a um passado delicioso e agradável".

Aproveitamos os conhecimentos de Acácio Augusto sobre aquele autor para questioná-lo sobre como ele via a questão da Sociedade de Controle.

Acácio é autor do livro Anarquismos & Educação, junto com Edson Passetti. Também escreveu o artigo Para além da prisão-prédio: as periferias como campos de concentração a céu aberto, na revista online Observatório das Metrópolis.

Seria uma espécie de pessimismo nas análises de Deleuze sobre a Sociedade do Controle, nos anos 90, que hoje vemos fluindo como a realidade das favelas cariocas, ou na periferia de Salvador, ou qualquer outra grande cidade ?

As modificações urbanísticas, as políticas pacificadoras (com mais policiamento e mais vigilância) naquelas grandes cidades são na realidade apenas parte de uma complexa construção e manutenção das sociedades de controle a que Deleuze se referia ?

Questionamos e ele nos respondeu. Veja o vídeo que segue.

No próximo Domingo continuo a apresentação da conversa que tive com Edson Passetti e Acácio, em seu apartamento no bairro da República em São Paulo. O encontro aconteceu no dia 17 de Outubro, no final da tarde de um outro Domingo.

Leia o artigo completo de Acácio Augusto: Para além da prisão-prédio

Conversa com Ana Godoy (Continuação)

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A conversa com Ana Godoy, já apresentada na postagem anterior, de domingo passado, começa a partir da leitura de parte do seu artigo "A Armadilha na Espessura do que se diz..." (também referido no post anterior). Segue o trecho:

As técnicas de produção e dominação tal como coloca Foucault, não operam somente no sentido de “submeter as subjetividades às práticas divisórias, disciplinares, individualizantes e normalizadoras”, mas o fazem, contemporaneamente, em função de um novo dispositivo de controle – a democracia participativa – que reconhece direitos e determina práticas estabelecendo a legitimidade das falas em torno da produção de um consenso, de um único mundo possível, obtido no debate, tão incessante quanto insistente, de opiniões.

Desta forma, os esquemas de legitimação ganham brilho renovado nas sociedades de controle em que a democracia participativa se explicita na democratização crescente do instrumento de acionamento e produção da opinião: a informação. O que agora interessa regular é a informação, o conhecimento e a comunicação para extrair o máximo de criatividade. O correlato das sociedades de controle é o controle da produção imaterial, passamos assim “das estratégias de interceptação de mensagens ao rastreamento de padrões de comportamento”.

Nos dois vídeos a seguir ela aborda o funcionamento da Sociedade de Controle a partir da modulação de corpos pela via da opinião e dos fluxos de informação. E deixa clara sua visão bem heterodoxa sobre possíveis resistências no âmbito desta Sociedade.

A Opinião antes que um exercício político é uma prática de polícia,

no sentido em que concerne a distribuição dos corpos segundo modos

de ver, dizer, sentir e pensar.

Se o alvo é a existência, valeria perguntar como inventar existências

potentes o bastante para escapar às tecnologias do controle ?

Opinião, Fluxo de Informação e Controle

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Ana Godoy é graduada em Ciências Sociais, mestre em Ciências Sociais, área de concentração - Antropologia, doutora em Ciências Sociais, área de concentração - Política, todos pela PUC de São Paulo. Pós-doutora em Educação pela UNICAMP.

Posto hoje aqui um pequeno trecho da conversa que tive com ela no apartamento de sua mãe, em Perdizes, na cidade de São Paulo, na sexta-feira, 15 de Outubro de 2010.

Uma pequena amostra de uma conversa onde ela abordou assuntos referentes a Educação, Ecologia, Informação, Opinião Pública, Vigilância, Segurança, e Resistências, mas sempre tendo como pano de fundo a Sociedade do Controle, baseando-se em ideias do filósofo Gilles Deleuze.

Toda a conversa teve como base o texto de Ana Godoy, encontrado na Internet, chamado:

A armadilha na espessura do que se diz e do que se vê: fluxos de informação, opinião e resistência nas sociedades contemporâneas.

Na próxima Quarta-Feira colocarei aqui os outros trechos da conversa.

Segunda parte da entrevista com Heliana Conde

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Foram lançadas para a professora Heliana Conde duas últimas questões (veja a primeira no post anterior):

2 – A Revista norte-americana Popular Mechanics, em reportagem intitulada “Sociedade da Vigilância: Novas Câmeras High-Tech estão Observando Você”, lembra pesquisa efetuada entre os norte-americanos em julho de 2007 onde 71% dos entrevistados eram a favor do aumento da vigilância eletrônica através de câmeras. Segundo a revista já eram estimadas, naquele momento da publicação, em janeiro de 2009, 30 milhões de câmeras em redor dos Estados Unidos.

É possível imaginar que no momento em que Foucault diz que “o aparelho disciplinar perfeito capacitaria um único olhar a tudo ver permanentemente”, ou seja, “um olho perfeito a que nada escapa e centro em direção ao qual todos os olhares convergem” (pg. 167, Vigiar e Punir, 2009), ele já vislumbraria de alguma forma toda esta parafernália eletrônica de vigilância ?

3 – Quando Deleuze, já nos anos 90, fala da Sociedade de Controle é porque bebeu das mesmas fontes de Foucault ?

O vídeo que segue mostra as respostas da professora da UERJ.

Quem vigia os Vigilantes ?

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Alan Moore em uma de suas grandes obras dos quadrinhos, Watchmen, cria personagens cheios de dúvidas e, às vezes, sedentos de glória. Nem tudo naquele mundo criado pelo inglês é perfeito. A humanidade em crise nem sempre responde aos anseios dos "Vigilantes" de forma positiva. No quadro acima é possível se ver jovens pichando em um dos muros da cidade: "Quem vigia os vigilantes ?".

Não é difícil percebermos que aquela questão é atualíssima, também no mundo real contemporâneo. Mas aqueles que têm a capacidade de vigiar estão se perguntando se fazem a coisa certa ? Há críticas a se fazer a respeito da parafernália eletrônica que nos cerca e nos monitora ?

A questão é tão atual quanto importante e podemos ver o assunto lançado pelas mídias até com uma certa regularidade, mas não necessariamente com qualquer visão crítica. Normalmente, apenas informativa.

Revistas especializadas também vêm debatendo o tema. É o caso da edição de agosto de 2010 da Revista Visão Jurídica. Ali, em duas matérias, são discutidos os temas Vigilância e Privacidade.

Na primeira, "Sorria, você está sendo filmado" são abordados os aspectos legais do monitoramento com câmeras de segurança. Na segunda, "Direito a Privacidade", se questiona a respeito dos limites legais para revistas de funcionários em seus locais de trabalho.

Transcrevemos abaixo um trecho do primeiro artigo, de Patrícia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital.

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Vivemos em uma sociedade mais vigiada, monitorada, o que provoca frequentemente a pergunta: como fica a questão da privacidade? Logicamente, a proteção do indivíduo é uma grande conquista da humanidade em termos de Ordenamento Jurídico, No entanto, muitas vezes, ela cede lugar para a segurança coletiva, e há previsão legal neste sentido em vários países, inclusive no Brasil. Mas há limites? Pode-se, através do Google Earth, observar uma pessoa no terraço do prédio fazendo topless, sem que isso gere um risco jurídico?

Esta realidade mais exposta, mais transparente, trouxe uma série de novos serviços relacionados à vigilância, especialmente com câmeras, cada vez mais conectadas, possíveis de serem verificadas via web, via celular. Há dois tipos de monitoramento em franco crescimento: vias públicas e ambientes corporativos ou domésticos (sejam empresas, sejam condomínios).

No tocante a via pública, a discussão é diminuta, visto que em princípio a pessoa não pode alegar "invasão de privacidade" estando em um local público. No entanto, deve-se ter cuidado com a armazenagem e o acesso a este conteúdo, e o seu fornecimento a terceiro só pode ocorrer por meio de uma ordem judicial, especialmente quando se tratar de câmeras em prédios que apontam para calçada ou para a rua (não é uma câmera instalada na própria via pública como ocorrem em cruzamentos e semáforos).

Já para realização do monitoramento corporativo ou doméstico por câmeras sem riscos legais, deve-se sempre fazer o "aviso prévio", em especial no local principal de entrada do recinto (perímetro físico), visto que a regra é a proteção da privacidade do indivíduo, a não ser que seja feito aviso prévio ou haja uma ordem judicial, para evitar infração à Constituição Federal, art. 5º, inc. IV, X, XII, XXVIII, XIX e XXXV; arts. 21 a 23 do Código Civil; e a própria Lei de Interceptação.

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Cidadãos de Vidro

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Várias cidades brasileiras estão se "armando" de câmeras de vigilância para combater o crime

Câmeras existentes em Rodovias entre São Paulo e Litoral

São José, na grande Florianópolis, em Santa Catarina, instalará até o fim do ano 30 câmeras com alcance de até 200 metros. No ano que vem a cidade deverá posicionar novas câmeras em mais 30 locais para monitoramento.

Florianópolis já tem um sistema parecido, com 85 câmeras já existentes e a compra de mais 160 em fase de licitação. Em 2007 a Prefeitura de Floripa já havia instalado pelo menos 17 câmeras "inteligentes" no centro da cidade. Câmeras que possibilitariam até mesmo o diálogo entre transeuntes e os "guardas" por trás delas, nas centrais de monitoramento.

Essa notícia foi publicada no Diário Catarinense, de 26 de Julho, ou seja, na Segunda-Feira passada. Também informa que, segundo a Polícia Militar (representada pelo Tenente Coronel Newton Ramlow), estes sistemas reduzem em até 70% dos assaltos (não informando, infelizmente, qual a fonte de pesquisa para se chegar a tal valor).

Em outro jornal catarinense, A Notícia, em 21 de Julho, somos informados que a cidade de Joinville também começa a instalar câmeras de monitoramento. Neste caso, por enquanto, o local escolhido para vigilância é a Estação Rodoviária, hoje com 5 câmeras e já em processo de compra de mais 4.

Parece ser uma forte tendência as cidades se "armarem" de câmeras de vigilância, sejam estilosas como aquelas encontradas nos Totens de Salvador, ou escondidas nos banheiros das escolas cariocas, ou mesmo aqueles modelos mais simples, como devem ser as utilizadas na Rodoviária de Joinville.

Parece também ser uniforme a forma com que estas câmeras são colocadas em locais públicos sem o mínimo de debate. São simplesmente instaladas nos locais desejados pelos órgãos do Estado, e ponto final.  

A imprensa, infelizmente, não opina, e nem ao menos traz noticiário reflexivo. Apenas o bê-a-bá comum e simples. Uma só opinião, um só foco (de algum representante do Estado, preferencialmente), e pronto.

Enquanto isso os cidadãos tornam-se a cada dia que passa mais "transparentes", verdadeiros "homens de vidro", sendo seguidos por câmeras onde quer que estejam, em espaços privados, ou públicos.

Tudo em nome de uma espécie de "Bem Maior", indiscutível, irreversível.

Câmeras Reduzem o Crime nas Cidades ?

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Nesta postagem de hoje continuo uma análise das vantagens e desvantagens de Câmeras de Vigilância. Vamos encontrar aqui uma notícia de Setembro de 2007 que sugere um bom argumento contra elas (ou que pelo menos suscita um bom debate).

A notícia foi encontrado nas páginas do IDG News Service. E a partir dela podemos conjecturar mais questões.

Será que vale mesmo a pena gastar tanto dinheiro público, além de reduzir a privacidade dos indivíduos (e quiçá a dignidades deles, conforme críticas de Stefano Rodotà) por conta de uma possível redução da violência urbana ?

E quando se tem evidências de que essa violência não diminui, a despeito das câmeras. Por que construir e manter um aparato de vigilância tão caro ?

Vejam a matéria.

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A cidade de Londres tem mais de 10 mil câmeras de vigilância instaladas em áreas públicas, mas somente um em cada cinco crimes é resolvido por conta da vigilância, afirmou Dee Doocey, porta-voz do partido Liberal Democrata na Assembléia de Londres, responsável pela determinação de políticas de transporte e policiamento nos 32 distritos de Londres e o centro da cidade.

"Nossos números mostram que não há ligação entre o alto número de câmeras de vigilância (CCTV) instaladas e uma redução na incidência de crimes" comparou Doocey. "Distritos com centenas de CCTVs não estão se saindo melhor do que áreas com uma dúzia de câmeras."

Os defensores das câmeras de vigilância acreditam que a solução está mais voltada a prevenir do que solucionar o crime. No entanto, embora as câmeras na cidade tenham ajudado policiais a identificar, em poucos dias, os responsáveis pelo atentado a bomba no metrô de Londres, em julho de 2005, não conseguiram evitar o incidente.

Nos últimos dez anos, a instalação das CCTVs na cidade de Londres custou mais de 200 milhões de libras (400 milhões de dólares) aos cofres públicos, disse Doocey, que sugere um debate mais amplo sobre o policiamento da cidade.

Peter Sayer, editor do IDG News Service

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Quarta-Feira volto a postar.

Sobre a Tele-Vigilância

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Nos últimos 3 posts publicados aqui tenho abordado a questão de Câmeras encontradas em banheiros de uma escola do Rio de Janeiro.

Podemos perceber, até mesmo pelos comentários recebidos, que há uma grande dubiedade na relação entre as câmeras e as necessidades da sociedade no que se refere à segurança. Na realidade, talvez possamos falar em paradoxo. Pois se deseja mais segurança, que aparentemente seria conseguida com as câmeras de vigilância, mas, ao mesmo tempo, se quer manter a privacidade dos indivíduos (mesmo que apenas em pequenos espaços).

Em artigo de Leonardo Teixeira de Mello de 2006 encontrei uma boa dose de informações que podem diminuir um pouco nossas dúvidas a respeito da Tele-Vigilância.

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Hoje em dia, pode-se falar que a vigilância se tornou demasiadamente presente nas mais diversas cidades, sendo a proliferação de câmeras de vídeo em inúmeros ambientes um dos exemplos mais significativos e reveladores desse processo de monitoramento e de controle dos espaços urbanos. “Agora, tornou-se virtualmente impossível se mover pelo espaço público (e, progressivamente, no privado) sem ser fotografado ou filmado”, constatam Norris e Armstrong acerca do avanço dos sistemas de vigilância na sociedade britânica. De fato, começa a se configurar, de uma forma ainda mais intensa, uma espécie de policiamento, no sentido de auscultar, monitorar os indivíduos e os espaços, onde toda a intimidade, bem como toda obscuridade, cederiam lugar ao esclarecimento e à superexposição de detalhes.

A crescente utilização dessas câmeras de vídeo nos mais variados espaços urbanos reflete a generalização em curso da tele-vigilância, a qual se torna, dentre outras considerações, o fenômeno securitário de controle das cidades. A partir desta que seria compreendida como uma vigilância televisual, comum não só a Berlin de Michael Klier ou às cidades inglesas descritas por Norris e Armstrong, mas também a outros sítios urbanos nas mais diversas localidades, observa-se o surgimento de um novo território, de uma verdadeira “vídeo-cidade”. Um território cujo volume material, em uma certa perspectiva, é substituído progressivamente por informações eletrônicas instantâneas dos sinais de vídeo.

Um dos objetivos propostos por essa tele-vigilância em tempo real seria tornar sua presença não mais ocasional e sim pesar em permanência sobre as ações dos indivíduos. Abandona-se a idéia de uma repressão exercida pontualmente pelos agentes mais fortes ou mais numerosos em proveito de uma vigilância imanente aos espaços, onde a conscientização dos indivíduos de que sempre se pode ser observado os afastaria das práticas delituosas, das ilegalidades.

(Então, compilando tudo que falou, ele cita os autores VITALIS, A. & HEILMANN, E.)

"Quando os indivíduos se sentem vigiados pelas câmeras, mesmo que não exista ninguém na régie, há um condicionamento e há uma espécie de comando. A vídeovigilância é um comando de comportamentos. Ao mesmo tempo que ela dissuade os delinqüentes, ela modifica os comportamentos de todo mundo".

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O texto completo encontra-se no endereço a seguir:

http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2006/resumos/R1258-1.pdf

Vigilância em Escola no Rio de Janeiro

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O texto abaixo, complementar à matéria da Rede Globo, é da professora da UFRJ, Fernanda Bruno, que também pesquisa sobre o tema Vigilância. Transcrevi de uma postagem do seu blog Dispositivos de Visibilidade e Subjetividade Contemporânea, publicada em Novembro de 2007:

Cresce em todo o mundo a instalação de câmeras de vigilância em escolas, sob o argumento de prevenir atos de vandalismo e violência. No Brasil, São Paulo e Brasília têm os maiores projetos de vigilância nas escolas públicas. Em São Paulo, 300 escolas da rede municipal estão sendo equipadas e no Distrito Federal são 620 escolas públicas a contar com câmeras de vigilância.

Segundo a ABESE (Associação das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança) as escolas privadas foram pioneiras no uso de monitoramento eletrônico, o que não surpreende, em particular no Brasil, onde a vigilância privada supera em muito a pública, o que nos diferencia de boa parte do mundo em termos de vídeo-vigilância. É perturbador ver essa adesão inquestionada à vídeo-vigilância e a sistemas de inspeção policiais em ambientes escolares.

Câmeras versus Vandalismo

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A instalação de câmeras de segurança nos banheiros de uma escola estadual em Campos (RJ) sem que os alunos tenham sido avisados provocou a reação dos pais após uma estudante descobrir o equipamento. Desconfiada de que estava sendo filmada, a estudante encontrou a câmera e filmou o equipamento no banheiro do Liceu de Humanidades, um dos colégios mais tradicionais de Campos, onde estudam 3,4 mil alunos. As informações são do Jornal Nacional.

A direção informou que há 30 câmeras instaladas em vários pontos e alegou que os equipamentos são uma maneira de evitar furtos e vandalismo. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, a instalação dos equipamentos foi uma decisão isolada da direção da escola e repudia qualquer prática que possa ferir a privacidade dos alunos. A secretaria informou também que as câmeras já foram desativadas.

Fonte: Portal Terra

Sobre os Totens Soteropolitanos

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Recebi as respostas aos questionamentos que havia feito para a Prefeitura de Salvador quanto aos "Totens" publicitários que vêm sendo instalados em vários pontos da cidade.

As respostas foram enviadas pela Sucom, através da sua Assessoria de Comunicação.

Logo abaixo deixo as questões e respostas.

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1- Houve alguma discussão dentro da prefeitura com relação a instalação das câmeras (ou foi decisão da empresa de mídia que instala os totens) ?

A instalação de câmeras foi uma determinação da Sucom às empresas interessadas em instalar os totens na cidade, como forma de disponibilizar mais um serviço de utilidade pública, qual seja, o de monitoramento visual em favor da mobilidade de veículos e da segurança dos munícipes, em contrapartida à exploração de espaços publicitários por parte da empresa contratada.

2- E quanto a privacidade das pessoas filmadas. As câmeras ficarão ligadas 24 horas ? Não há a possibilidade de que as pessoas não desejem ser vistas a qualquer momento nas praias, por exemplo ? Isto também foi debatido ?

A questão foi debatida, tendo sido decidido que as câmeras ficarão ligadas 24 horas, tendo como base o entendimento da Sucom de que o interesse público (segurança, mobilidade) deve prevalecer sobre o privado. As câmeras serão instaladas em lugares estratégicos que possibilitem captar imagens especialmente de calçadas e ruas. Com o objetivo de preservar a intimidade das pessoas, não serão filmados os rostos das pessoas na areia da praia ou no mar.

3- Quem será responsável pelo controle das câmeras ? A prefeitura ou a empresa de mídia ?

Não haverá controle de câmeras.

4- As imagens do "vídeo monitoramento" seriam disponibilizadas onde ? Na Internet ? Em que endereço ?

A empresa credenciada disponibilizará as imagens em um site, cujo endereço ficará acessível através de sites da Prefeitura, a ser informado.

5- Serão utilizadas por órgãos de segurança do Estado ?

As imagens estarão disponíveis a todos, inclusive a órgãos de segurança do Estado.

Pronto... é isso.

Domingo volto para comentar sobre as respostas.

Sorria, os Totens estão de olho em você...

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Sorria, pois você está na Bahia.

Nas últimas semanas os soteropolitanos (incluindo a mim mesmo) foram tomados de surpresa com Monolitos em trechos da Orla de Salvador, e de outros cantos da cidade. Deu até para lembrar um pouco do 2001, Uma Odisséia no Espaço, de Artur C. Clark: A macacada lá olhando aqueles objetos pretos, admirados e ansiosos ao mesmo tempo, para entender o que era aquilo.

Mas, no caso de Salvador, não foi nenhuma obra de extraterrestres. Apenas um dispositivo que já foi apelidado de Totem (homenagem a aqueles famosos objetos fálicos de civilizações antigas) colocado pela prefeitura, aos cuidados da empresa Central de Mídia.

Em release na Página da SUCOM a prefeitura explica:

"A população de Salvador já está tendo a oportunidade de ver totens com serviços de utilidade pública funcionando em vários pontos da cidade. Hoje, há cinco na orla, um na Avenida ACM e um na Avenida Garibaldi (que foi o primeiro deles e está com todas as funcionalidades ativadas), e até meados de julho serão 50 espalhados em diversos bairros. Os totens instalados pela prefeitura são estruturas verticais em aço que divulgam informações através de letreiros, banners, bandeiras e painéis. Os equipamentos também expõem publicidades, contêm relógio, termômetro e medem, ainda, a radiação solar ultravioleta.

Os totens ajudam a prevenir a população contra o câncer de pele, através da medição de raios solares; contribuem com a propagação da informação, conhecimento e educação, por meio do sistema WI-FI, que possibilita aos cidadãos o acesso gratuito à internet com até 300 metros de distância dos aparelhos; além de garantir mais segurança, por causa das câmeras que filmam o trânsito e toda movimentação num ângulo de 90° nas proximidades do aparelho".

A jornalista Daniele Rebouças, no Jornal A Tarde, da Sexta-Feira passada, afirma o seguinte:

"Até o final do ano, ao menos cem devem estar espalhados em diversos pontos da cidade, com investimento total de R$ 3,7 milhões, arcados pela Central de Mídia Salvador. Esta foi a única participante e a vencedora do processo licitatório. A empresa deve explorar o espaço publicitário do equipamento por dez anos e a licitação permite a instalação de até 300 totens".

Fiz, por correio eletrônico, alguns questionamentos a SUCOM, não encontrados, infelizmente, em quaisquer das mídias jornalísticas de Salvador.

Eis as questões:

Houve alguma discussão dentro da prefeitura com relação a instalação das câmeras (ou foi decisão da empresa de mídia que instala os totens) ?

E quanto a privacidade das pessoas filmadas. As câmeras ficarão ligadas 24 horas ? Não há a possibilidade de que as pessoas não desejem ser vistas a qualquer momento nas praias, por exemplo ? Isto também foi debatido ?

Quem será responsável pelo controle das câmeras ? A prefeitura ou a empresa de mídia ?

As imagens do "vídeo monitoramento" seriam disponibilizadas onde ? Na Internet ? Em que endereço ?

Serão utilizadas por órgãos de segurança do Estado ?

Estou no aguardo das respostas.

Se responderem até domingo que vem, coloco as respostas aqui. Até lá.

Relatos acerca da Sociedade da Vigilância (2ª Parte)

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Hoje continuamos a mostrar os itens de Histórico e Definições no Relatório sobre Vigilância o qual já vimos no Domingo passado.

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1.5 - Quando o estado-nação estava em seu auge e os departamentos proliferaram, após a Segunda Guerra, os sistemas começaram a rachar e a ruir com a pressão. Mas o socorro estava a caminho, na forma dos novos sistemas computadorizados que reduziam a intensividade do trabalho e aumentavam a confiabilidade e o volume de trabalho que podia ser realizado. Com o tempo, e com os novos sistemas de comunicação, hoje conhecidos sob o grupo TI (Tecnologia da Informação), a administração burocrática poderia funcionar não só entre departamentos da mesma organização, mas também entre organizações diferentes e, eventualmente, de forma internacional. Algo muito parecido também se aplica aos negócios, que primeiro mantinham registros, depois estabeleceram redes e então se tornaram globais, por cortesia da TI. Essas atividades ‘combinadas’ se relacionam aos desejos modernos e técnicos por eficiência, velocidade, controle e coordenação.

1.6 - As práticas impessoais e centradas em regras deram origem à vigilância. A vigilância dos subordinados e a criação de registros no sistema são essenciais para a burocracia. As práticas de contabilidade de dupla entrada e do corte de custos e aumento dos lucros aceleraram e deram força a essa vigilância, que tinha impacto na vida operária e no consumo. E o crescimento dos departamentos militares e de polícia no século 20, impulsionado pelo rápido desenvolvimento de novas tecnologias, aprimorou as técnicas de coleta de informações, identificação e rastreamento. Mas a mensagem principal é a de que a vigilância cresce como parte do que é ser moderno.

E o Relatório a partir desse momento inicia o item O que há de errado com a sociedade da vigilância ?, servindo como um alerta para a sociedade atual onde os dispositivos de vigilância e controle começam a ser vistos de forma naturalizada, como se fossem as CCTVs, por exemplo, necessidades absolutas para a humanidade.

2.1 - Entender a sociedade da vigilância como um produto da modernidade nos ajuda a evitar duas armadilhas importantes: pensar na vigilância como um esquema maligno arquitetado por poderes perversos, e pensar que a vigilância é única e exclusivamente um produto das novas tecnologias (obviamente, os mais paranóicos veem essas duas coisas como uma só). Mas pôr a vigilância sob a perspectiva certa, como o resultado da burocracia e do desejo por eficiência, velocidade, controle e coordenação, não significa que esteja tudo bem. Só o que isso significa é que temos que ser cuidadosos ao identificar as questões principais, e vigilantes ao chamar a atenção para elas.

2.2 - A vigilância tem dois lados, e é preciso reconhecer seus benefícios. Por outro lado, riscos e perigos sempre se apresentam em sistemas de larga escala, e é claro que o poder corrompe ou ao menos deturpa a visão daqueles que o possuem.

2.3 - Vamos começar pelos riscos e perigos. Estamos mais acostumados a eles, já que no século passado se tornou pública a constatação de que o ‘progresso’ é uma benção dúbia. Todo aumento na produção de ‘benefícios’, como Ulrich Beck afirmou de forma sucinta, também implica em uma maior produção de ‘malefícios’.

2.4 - Além dos relacionados ao meio ambiente, que tinham lugar de destaque na concepção de Beck, alguns desses ‘malefícios’ são sociais e políticos. As infraestruturas tecnológicas de larga escala são especialmente propensas a problemas em larga escala. E nos sistemas computadorizados em particular, o pressionar acidental ou mal orientado de uma tecla pode facilmente causar uma grande confusão. Pense na liberação para fins de ‘pesquisa’ dos tópicos pesquisados online por vinte milhões de pessoas comuns por parte da AOL, em agosto de 2006. Supostamente não havia identificadores, mas em pouquíssimo tempo os registros de pesquisas começaram a ser conectados aos nomes. Este relatório lança um olhar sob alguns dos problemas dos sistemas de vigilância de larga escala.

2.5 - É igualmente importante lembrarmos-nos da questão do corrompimento e da deturpação das visões do poder. Mais uma vez, não precisamos imaginar um tirano cruel obtendo chaves de acesso a bancos de dados médicos ou da previdência social para enxergar o problema. O corrompimento do poder inclui líderes que apelam a um suposto bem maior (como a vitória na guerra) para justificar táticas incomuns ou extraordinárias.

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Como gosto de usar o que se passa pelas mídias no que se refere ao tema deste blog, hoje recorri a uma das séries americanas que podemos assistir em canais de TV a Cabo ou Satélite: 24 Horas.

As vêzes podemos até pensar que algumas sequências de filmes são obra da fértil imaginação dos seus roteiristas e diretores. Em Minority Report, por exemplo, os computadores de uma loja, ajudadas por leitores de iris, conseguem identificar os seus clientes, e com o banco de dados de suas compras anteriores podem "motivá-lo" a comprar novos produtos. Isso ainda pode ser ficção científica.

Mas na sequência que segue de 24 Horas é real a possibilidade do governo americano identificar quaisquer pessoas "não-gratas", em qualquer local onde haja câmeras de vigilância. Essa sequência foi retirada do décimo episódio, na oitava temporada.

Quarta-Feira que vem trarei mais uma parte traduzida do Relatório sobre Vigilância. Até lá.

Relatos acerca da Sociedade da Vigilância (1ª Parte)

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Em Setembro de 2006 foi criado um Relatório para a Information Commissioner by the Surveillance Studies Network (uma rede de pesquisa sobre vigilância).

Segue parte dele logo abaixo.

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Parte A: Apresentando a Sociedade da Vigilância

1.1 - Nós vivemos na sociedade da vigilância. Não faz sentido usar um tempo futuro para falar sobre a sociedade da vigilância. Em todos os países ricos do mundo, a vida cotidiana é permeada de encontros vigiados, não apenas à luz do dia, mas 24 horas por dia, sete dias por semana. Alguns desses encontros interferem na nossa rotina, como quando recebemos uma multa por avançar o sinal vermelho sem que houvesse ninguém por perto, exceto por uma câmera. Mas a maioria desses encontros vigiados já faz parte do nosso dia a dia. Nem reparamos neles.

1.2 - Pensar nos termos da sociedade da vigilância é escolher um ângulo de visão, uma maneira de enxergar o mundo contemporâneo. É expor de maneira clara não apenas os encontros diários, como também os enormes sistemas de segurança que sustentam a existência moderna. Isso não se resume ao fato dos sistemas de circuito interno registrarem nossa imagem várias centenas de vezes por dia, ou dos caixas de supermercado pedirem nossos cartões de fidelidade, ou de precisarmos de um cartão de acesso codificado para entrar no escritório pela manhã. O que acontece é que esses sistemas representam uma infraestrutura básica e complexa, que presume que coletar e processar dados pessoais é algo vital para a vida contemporânea.

1.3 - De maneira convencional, falar na sociedade da vigilância é invocar algo sinistro, envolvendo ditadores e totalitarismo. Já vamos falar no Grande Irmão, mas a sociedade da vigilância é melhor compreendida como o resultado de práticas organizacionais modernas, dos negócios, do governo e do exército do que como uma conspiração secreta. A vigilância pode ser vista como um avanço rumo à administração eficiente, na visão de Max Weber, algo benéfico para o desenvolvimento do capitalismo ocidental e do estado-nação moderno.

1.4 - Certos tipos de vigilância sempre existiram: as pessoas se fiscalizam em prol do bem comum, por questões morais e para descobrir informações em sigilo. No entanto, há quatrocentos anos, métodos ‘racionais’ começaram a ser aplicados a práticas organizacionais, eliminando os controles e redes sociais informais dos quais dependiam os negócios e o governo. Os elos sociais comuns entre as pessoas se tornaram irrelevantes, de forma que as conexões familiares e as identidades pessoais deixaram de interferir no perfeito funcionamento dessas novas organizações. A boa notícia é que os cidadãos, e eventualmente os trabalhadores, poderiam ter a expectativa de que seus direitos fossem respeitados, já que eles eram protegidos por registros precisos e também pela lei.

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O "espírito" de vigilância como relatado acima, por pesquisadores como David Lyon e Kirstie Ball, está se disseminando pela sociedade. Uma das responsáveis por esta situação é a grande mídia televisiva. Dificilmente vemos alguma reportagem discutindo de forma crítica o aumento de câmeras ou outros dispositivos que podem ser a causa de boa parte da perda de nossas privacidades, e de um maior controle sobre nossas vidas por parte dos governos.

Na realidade, na maioria das vêzes, o que se percebe nas apresentações daqueles dispositivos de vigilância é uma leve (nem sempre tão leve) tendência a apresentar as suas "vantagens".

Como disse Pierre Bourdieu, "em um mundo dominado pelo temor de ser entediante e pela preocupação (quase pânico) de divertir a qualquer preço, a política está condenada a aparecer como um assunto ingrato, que se exclui tanto quanto possível dos horários de grande audiência, um espetáculo pouco excitante, ou mesmo deprimente...".

Trouxemos até aqui, como exemplo dessa tendência, uma reportagem do Jornal Hoje, da Rede Globo, do dia 26 de Maio passado.

Na Quarta-Feira continuamos com a apresentação do Relatório e mais exemplos de referências midiáticas.

Notícias da Grã-Bretanha

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No Blog do grupo britânico Big Brother Watch podemos ver quase todos os dias novas notícias que mostram o atual estado de vigilância na Grã-Bretanha.

Obviamente o motivo mais citado em toda as formas de vigilância que vão se utilizando é o combate ao terrorismo, mas não é difícil de perceber que o desejo de controle da sociedade pelos governos é algo intrínseco a estes.

Hoje naquele blog (veja link na coluna ai do lado) podemos ver, por exemplo, o começo do uso de mini-câmeras (CCTVs) nas blusas de policiais em cidade da Escócia. No site indicado pelo blog (STV) há uma clara alusão a possibilidade de mais controle pela polícia:

"Altos oficiais afirmam que ajudará a reduzir o comportamento anti-social e melhorar a coleta de provas".

O blog também aborda (More DNA database controversy) a controvérsia sobre a base de dados de DNA que estaria sendo construído com a ajuda de sangue colhido de bebês recém nascidos, em hospitais britânicos, sem a devida autorização de seus pais. E de acordo com informação obtida pelo The Sunday Times, o Banco de  DNA pode ser pesquisado por policiais, médicos legistas e outros estudiosos da área médica, possibilitando a identificação dos indivíduos.

Alguns dias atrás o grupo também alertou através do blog sobre a invenção do mascote da Olimpiada de 2012, em Londres. O bonequinho "arrepiante", segundo o autor da postagem, é um cíclope (vejam a figura no início dessa postagem), com um grande olho. O alerta dos Big Brother Watch é baseado nas informações do próprio site oficial do Wenlock (nome que deram ao mascote):

"A forma da frente de minha cabeça se baseia na forma do telhado do Estádio Olímpico. Meu olho é uma lente de câmera, capturando tudo o que eu vejo...".

Nada mais justo do que desejar ver tudo antes que algo aconteça em uma cidade como Londres, capital do país que mais apoiou os Estados Unidos no combate aos "terroristas" muçulmanos. 

E, afinal de contas, a afinidade dos governos britânicos com a vigilância, e o controle decorrido dela, não é nova. O quadrinista Alan Moore (V de Vingança, lembram ?) já dedicava suas críticas a essa tendência no início dos anos 80, durante o governo da dama de ferro, Margaret Thatcher.

Domingo estou de volta.