Resenha: Discurso da Servidão Voluntária

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Há alguns posts atrás algum de nossos visitantes comentou sobre o livro Discurso da Servidão Voluntária, de Étienne de La Boétie. Pedi a um dos nossos mais assíduos colaboradores (comentando em nossas postagens) que fizesse uma resenha sobre o livro, e ele aceitou a sugestão. Hoje trazemos aqui essa colaboração feita com exclusividade para este blog.

Vejam ai. E até a Quarta-Feira que vem.

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El Brujo

Os séculos XV e XVI são marcados pela expansão territorial; novas fronteiras são abertas e surgem novos ‘povos’ com perfis civilizatórios que colocam em xeque o modo de vida do mundo dito conhecido.

O mundo ocidental e a sua busca incansável pela autoridade referendada sempre no UM; seja ele o deus monoteista na religião, seja o estado absolutista na ciência política e/ ou a escritura como a única verdade crível no mundo do conhecimento (só vale o que está escrito, seja na lei secular, na fé ou na ciência).

Indo um pouco mais além, podemos afirmar que esses ‘mundos’ ao entreolharem-se se declararam – logo de imediato – como inconciliáveis e antagônicos nos seus desenvolvimentos civilizatórios...

Nesse instante o choque civilizatório se fez presente e perdurou pela opressão dos mercadores de especiarias (temperos aromáticos), sedas, chás, alucinógenos, metais e cristais preciosos etc.

Visto que a autoridade – tão querida aos ocidentais – não se permitia ao luxo do convívio com a liberdade sem adjetivações; fortalecendo, por isso, a ingerência protetora da lei, da fé e ou da ciência nas relações societárias.

Étienne de La Boétie (1º. de novembro de 1530 — 18 de agosto de 1563) escreve, entre os 16 ou 18 anos, seu panfleto/ ensaio sobre o ‘discurso da servidão voluntária’.

E nele tenta encontrar respostas para a questão da submissão a que o homem ocidental se submetia cega e voluntariamente, e que dessa submissão retirava para si prazeres e regozijos como súditos do rei, da lei e de deus.

Como nos esclarece La Boétie:

“Da razão que nasce conosco ou não, o que é uma questão debatida a fundo pelos acadêmicos e abordada por toda a escola dos filósofos, por ora não pensaria falhar ao dizer o seguinte:

há em nossa alma alguma semente natural de razão que, mantida por bom conselho e costume, floresce em virtude e, ao contrário, freqüentemente sufocada, aborta, não podendo enfrentar os vícios sobrevindos.”

Faz-se necessário, portanto, interrogarmos por que se aceitar prestimosamente a dominação do UM (deus, rei e/ ou a lei) contra todos (indivíduo ou coletivo)?

Visto que, nas palavras de La Boétie,

"É natural no homem o ser livre e o querer sê-lo; mas está igualmente na sua natureza ficar com certos hábitos que a educação lhe dá"

Isso se dá, portanto, através da negação/ servidão do indivíduo pela educação que lhe é imposta, que passa a comungar, idolatrar e referendar a concentração do poder político e, também, o financeiro nas mãos de alguns poucos.

E esses poucos beneficiários do poder concentrado tomam para si, como uso restrito, a função tecnológica de governamentalidade, isso através da normalização das relações de poder entre a autoridade constituída e a sociedade, e desta consigo mesma:

organizar, administrar e, portanto, dominar – disciplinar e controlar – a sociedade; perpetuando esta forma de exploração ad infinitum.

É premente que tentemos, como afirma o cientista político Edson Passetti (PUC - São Paulo), “...compreender o mal imanente à autoridade e recuperar a confiança na liberdade.”

Liberdade esta sem os adjetivos limitadores de sua expressão máxima, como nos indica o pensamento político do jovem estudante francês, La Boétie:

"Decidi-vos a não servir mais, e serei livres."

O autor da resenha é também editor do blog  O Homem Revoltado.   

A Privacidade Hoje

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Hoje postamos aqui um trecho do livro "A Vida na Sociedade da Vigilância", do italiano Stefano Rodotà.

Naquele segmento, o jurista italiano apresenta bem resumidamente uma introdução à edição brasileira do seu livro, editado em 2007. Ele começa ali a discussão sobre a necessidade de se buscar a "utopia necessária se se deseja garantir a natureza democrática de nossos sistemas políticos" e também "para impedir que novas sociedades se tornem sociedades de controle, vigilância e seleção social". 

A "utopia necessária" a que ele se refere é justamente a proteção aos dados pessoais.

Eis o texto logo abaixo. E até a próxima Quarta-Feira.

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A Proteção de Dados como Direito Fundamental

Vivemos num tempo em que as questões relacionadas à proteção de dados pessoais se caracterizam por uma abordagem marcadamente contraditória – de fato, uma verdadeira esquizofrenia social, política e institucional. Tem-se aumentado a consciência da importância da proteção de dados no que se refere não só à proteção das vidas privadas dos indivíduos, mas a sua própria liberdade. Esta abordagem reflete-se em inúmeros documentos nacionais e internacionais, principalmente na Carta de Direitos Fundamentais da Comunidade Européia, na qual a proteção de dados é reconhecida como um direito fundamental autônomo. Ainda assim, é cada vez mais difícil respeitar essa presunção geral, uma vez que exigências de segurança interna e internacional, interesses de mercado e a reorganização da administração pública estão levando à diminuição de salvaguardas importantes, ou ao desaparecimento de garantias essenciais.

O que devemos esperar do futuro? A tendência que emergiu ao longo dos últimos anos continuará ou voltaremos, ainda que com dificuldades, ao conceito original da proteção de dados pessoais, que inaugurou uma nova era para a proteção das liberdades com uma abordagem realmente progressista?

Se alguém enxerga a realidade com imparcialidade, encontra razões para o pessimismo. Mesmo antes do 11 de setembro, particularmente por conta de exigências do mercado e da tendência de montagem de bancos de dados cada vez maiores de consumidores e de seus comportamentos, havia comentários sobre o “fim da privacidade”. Atualmente, no entanto, se percebemos o modo como o mundo está mudando, emerge uma questão mais radical para responder. O “fim da privacidade” é cada vez mais comentado. Alguns anos atrás, Scott MacNally, executivo-chefe da Sun Systems, disse com sinceridade: “Vocês não têm nenhuma privacidade, de qualquer modo. Aceitem isso". Num filme de 1998, dirigido por Tony Scott, “Inimigo do Estado", um dos personagens principais diz: "A única privacidade que você tem está na sua cabeça. Talvez nem mesmo lá”.

Esta dúvida está se tornando uma realidade perturbadora. Têm sido realizadas pesquisas sobre “digitais cerebrais", a memória individual está sendo investigada em busca de indícios que possam apontar para a memória de eventos passados e, portanto, sejam consideradas como prova da participação em tais eventos. Um século atrás, ao destacar o papel desempenhado pelo subconsciente, Freud percebeu que o Eu não estava mais no controle. Atualmente, podemos sustentar com segurança que a privacidade mental, a mais íntima esfera, está sob ameaça, violando a dimensão mais reclusa de uma pessoa. Depois do 11 de setembro, “a privacidade na era do terror” parece estar condenada. A privacidade, além de não ser mais vista como um direito fundamental, é, de fato, frequentemente considerada um obstáculo à segurança, sendo superada por legislações de emergência.

A realidade distancia-se cada vez mais do arcabouço dos direitos fundamentais, por conta de três motivos básicos. Primeiramente, depois do 11 de setembro muitos critérios de referência mudaram e as garantias foram reduzidas em todo o mundo, como demonstra, particularmente, o Patriot Act nos EUA e as decisões na Europa sobre a transferência para os EUA de dados sobre passageiros de linhas aéreas e sobre a retenção de dados quanto às comunicações eletrônicas. Em segundo lugar, esta tendência no sentido de diminuir as garantias foi estendida a setores que tentam se beneficiar da mudança do cenário geral - como o mundo dos negócios. Em terceiro lugar, as novas oportunidades tecnológicas tornam continuamente disponíveis novas ferramentas para a classificação, seleção, triagem e controle de indivíduos, o que resulta numa verdadeira maré tecnológica que as autoridades nacionais e internacionais nem sempre são capazes de controlar adequadamente.

(Pag. 13/14)

Resenha sobre WEB 2.0: Participação e Vigilância na Era da Comunicação Distribuída

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O livro WEB 2.0: Participação e Vigilância na Era da Comunicação Distribuída é composto de uma coletânea de textos organizados por Henrique Antoun, professor da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ.

A idéia principal de Antoun ao produzir o livro foi poder disponibilizar ao público as pesquisas mais atuais a respeito do que ele chama de “transformações da participação na sociedade hiperconectada”. (página 7).

Os autores dos textos convidados por ele são o que pode se chamar da “nata” dos pesquisadores sobre ciberespaço no Brasil. Rogério da Costa, André Lemos, Alex Primo, entre outros, abordando temas como redes sociais, games, jornalismo participativo, interações nos fotologs, fantasias sexuais virtuais, etc.

O interesse sobre este livro porém se dá por dois textos particulares. Um deles é do próprio Antoun: Perspectiva histórica – De uma teia a outra: a explosão do comum e o surgimento da vigilância participativa.

O outro texto é de Fernanda Bruno, também professora da ECO-UFRJ: Monitoramento, classificação e controle nos dispositivos de vigilância digital.

No primeiro texto Antoun parte de um pequeno histórico sobre o nascimento da web, como contraposição às formas “antigas” de comunicação centralizadas. Mostra como um modelo hegemônico nas comunicações, com seu “caráter hipnóptico da emissão de mensagem com frequência intensa e amplamente distribuída” se casa com uma sonâmbula recepção, configurando “uma massa estúpida que reproduz a disposição que lhe foi sugerida nesse processo feito a base de redundância”. (página 12).

O nascimento da WEB viria para muita gente mudar esse estado de coisas. As redes sociais nascidas desde a Usenet seriam um dos exemplos da contraposição à comunicação centralizadora. “As redes sociais promovem comunidades de atividades ou interesse, em vez dos grupos de opinião da imprensa ou das massas de consumo da mídia irradiada”. (página 14).

Movimentos radicais vão tomando a web e a utilizando numa verdadeira netwar (guerra em rede). O movimento zapatista (1994), os Foruns Sociais Mundiais, e as manifestações anti-globalização (Seattle, Genova) são exemplos clássicos da “dinâmica da distribuição das informações e do s debates desenvolvidos pelos grupos de discussão” (página 16) nascidas nas páginas e sites da web.

Mas ele lembra também muita coisa que vai surgindo e que ele considera negativa: flame wars (guerras verbais), “os palhaços que fazem de tudo para aparecer, os ególatras qua acham que sabem mais do que ninguém sobre algo, os trogloditas (trolls) que gostam de ofender e humilhar os participantes das discussões dos grupos de interesse, as desfigurações (defacements) dos sites dos antisimpatizantes”. (página 18).

Mas as discursões do que se convencionou chamar de WEB 2.0 começam a partir do começo do novo século. E a pergunta que todos fazem é se a rede agora construído algo realmente democrático.

O autor ao final mostra como a WRB 2.0 se converteu em local propício para busca de dados: tanto dos indivíduos a procura de qualquer coisa, quanto de empresas, por exemplo, a procura do que os indivíduos estavam a procura.

Mas para ele este “fenômeno da vigilância de dados está longe de se confundir com a antiga vigilância panóptica”, mas não deixa claro esta posição.

Mesmo assim deixa claro que esta vigilância “participativa” decorre da existência de uma mina de dados onde agentes da rede trabalham sem cessar o seu fluxo com o intuito de achar regularidades ou padrões na multidão, transformando-os em perfis. (página 24).

Entendimento um pouco diferente de Fernanda Bruno. Ela vê nessa possibilidade de traçar perfis através da vigilância, dentre outras coisas (como monitorar, arquivar, classificar, conhecer, individualizar), a concretização de uma “cultura em que o controle social se dá menos por coerção e prescrição de valores do que por simulação e incitação a realização e a obtenção de resultados”. Isso tudo “de acordo com princípios de otimização dos impulsos benignos e minimização dos malignos”, segundo autora citada por ela, lembrando o retorno do behaviorismo. (página 178/179).

Quarta-Feira retorno com nova postagem.

Resenha: Sorria, Você está Sendo Controlado

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Hoje postamos aqui uma pequena resenha sobre o livro Sorria, Você está Sendo Controlado: Resistência e Poder na Sociedade de Controle com autoria de Sonia Regina Vargas Mansano, editado pela Summus Editorial, em 2009.

A autora deste livro é psicóloga e leciona na Universidade Estadual de Londrina.

No livro, Mansano parte do princípio de que vivemos em uma sociedade de controle, com base nas afirmações de Giles Deleuze.

Na introdução ela inicia uma contextualização histórica desta sociedade. Busca auxílio na literatura, com George Orwell (1984) e Aldous Huxley (Admirável Mundo Novo). Ela lembra que o Grande Irmão de Orwell via tudo “graças a convergência das informações que lhe chegavam”, podendo “interferir, e, em certa medida, dirigir a vida dos que lhe eram submetidos”. (página 15).

Mostra que este controle se daria no mundo orwelliano a partir de dispositivos disciplinares, como Michel Foucault teorizava com relação ao nosso mundo. E seria em nosso mundo que o monitoramento a partir dos dispositivos invade nosso cotidiano.

Mas atualmente estaríamos saindo da sociedade disciplinar (Foucault) para a sociedade de controle (Deleuze). Nesta última o controle “se disseminou no cotidiano e passou a fazer parte da vida da população sem ser necessariamente identificado como tal”. (página 17).

Mas para Deleuze estaríamos (escreveu em 1996) num período de transição. Isto torna mais complexa a percepção da mudança, pois as forças de mudança “guardam ainda uma dimensão invisível e indizível, pois intervêm nas esferas mais capilares do cotidiano das populações”. (página 45).

Uma das possíveis percepções é de que os dispositivos de controle já não se encontram apenas em mãos de instituições poderosas, como o Estado, as grandes empresas, mas disseminado pela sociedade.

Outra Resenha  |   E mais Outra   |   Uma Entrevista com a Autora

Para analisar estes “dispositivos de controle contemporâneos” a autora busca respostas em situações cotidianas nas quais se faz presente, através de leitura de jornais, sites, encartes publicitários, programas televisivos.

Ela busca exemplos na área criminal no monitoramento de criminosos, auxiliado por satélites, com uso de “coleiras”, ou “braceletes” eletrônicos, ainda pouco usados no Brasil (“por respeito à dignidade do condenado”, ou pelo próprio custo).

Outro exemplo de vigilância, auxiliada pela convergência tecnológica, é o uso de cameras nos lares e com imagens transmitidas “ao vivo” pela Internet. Os visitantes do site em que se encontram as imagens podem se tornar “ghost watchers”, enviando mensagem de alerta ao dono da casa, quando aparecer algum “ectoplasma”. (página 62).

Ao final do livro a autora lembra Deleuze e Guattari observando que “as possibilidades de resistência são criadas por ocasião de cada novo encontro... e assim as linhas de resistência são ensaiadas durante o contato do sujeito com a passagem dos dados e dos fluxos que atravessam seu cotidiano e com os quais ele produz novas e inusitadas combinações”. (página 180).

Resenha: Vigiar e Punir

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Esta vai ser a primeira postagem de uma resenha dos livros que venho pesquisando e que têm referência com o tema Vigilância e Controle Social.

Nela falarei do livro Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão (Editora Vozes, 2009) de Michel Foucault.

Obra fundamental para se compreender o funcionamento de dispositivos disciplinares, base para o desenvolvimento do que se convencionou chamar de Sociedade de Controle.

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Foucault além deste livro também escreveu outras obras como As Palavras e as Coisas, um estudo epistemológico das Ciências Sociais, e Arqueologia do Saber, onde ele propõe uma investigação e uma análise histórica e profunda, opondo-se a um falso objetivismo cientifico.

Vigiar e Punir teve sua primeira edição publicada na França em 1975, com o nome Suerveiller et Punir.

Com a perspectiva investigativa explicada por ele em Arqueologia do Saber ele pretende nesta obra analisar a genelogia da prisões, e consequentemente das estruturas construídas através dos anos, com suas continuidades e descontinuidades históricas.

A primeira parte do livro, nomeada “Suplício”, se inicia com uma técnica conhecida desde os anos 60 como Micro-História, com Carlo Ginzburg (O Queijo e os Vermes). A partir de documentos do final do Sec. XVIII ele mostra, perturbadoramente, como ocorriam as penas de morte, para aqueles que eram julgados culpados por assassinato.

Partindo do caso específico de Robert-François Damiens, julgado parricida, ele usa as peças originais do processo que se deu em 1757, além das notícias encontradas na Gazette d´Amsterdam, de 01/04/1757, para demonstrar como ele foi executado.

A execução se deu em praça pública. A condenação inclui pedir perdão publicamente, e logo após uma série de atos violentos sobre seu corpo:

... atenazado nos mamilos, braços, coxas e barrigas das pernas... e as partes em que será atenazado se aplicarão chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretidos conjuntamente... seu corpo será puxado e desmembrado por quatro cavalos e seu membros e corpo consumidos ao fogo, reduzidos a cinzas, e suas cinzas lançadas ao vento. (página 9).

Neste mesmo capítulo e no seguinte Foucault vai escavando e encontrando vestígios e indícios (como um arqueólogo) das mudanças estruturais que vão ocorrendo entre as punições exibidas em público através do suplício dos acusados até meados dos Sec. XIX e a criação de tecnologias e dispositivos disciplinares que permitissem que a sociedade se saciasse apenas com as prisões dos indivíduos, sem “a melancólica festa de punição” (página 15).

Época em que as ciências penais vão se modificando. A punição começa a ser levada a cabo, sistematicamente, por meio da vigilância em prisões. O juri adotado quase toda parte e a definição do caráter essencialmente corretivo da pena são alguns dos novos dispositivos de controle do sistema penal, a partir daquele momento.

É na terceira parte, entitulada “Disciplina”, onde a questão da vigilância e do controle sobre os individuos é estudada pormenorizadamente.

Foucault vai demonstrando como evolui o controle dentro das prisões, partindo da necessidade de tornar os presos dóceis (corpos dóceis) a partir de técnicas disciplinares adequadas.

Regras disciplinares que obrigam o preso a ter um dia igual ao outro. Horas determinadas para ações determinadas. Esquemas hierárquicos sólidos e vigiados todo o tempo com o único objetivo de reforçar o poder disciplinar:

O poder disciplinar é com efeito um poder que, em vez de se apropriar e de retirar, tem como função maior 'adestrar'... Em vez de dobrar uniformemente e por massa tudo o que lhe está submetido, separa, analisa, diferencia, leva seus processos de decomposição até as singularidades necessárias e suficientes. 'Adestra' as multidões confusas, móveis, inúteis de corpos... (página 164).

O sucesso disciplinar se deve ao uso de instrumentos simples: o olhar hierárquico e a sanção normalizadora.

Foucault dá vários exemplos do que considera como olhar hierárquico. A arquitetura das instituições vão sendo cada dia melhoradas para justamente incrementar essa possibilidade de olhar, de observar. O acampamento militar, cidades operárias, asilos, escolas... vão sendo construídos para permitir que se consiga observar a maior quantidade possível de indivíduos de uma só vez.

O aparelho disciplinar perfeito capacitaria um único olhar a tudo ver permanentemente. Um ponto central seria ao mesmo tempo fonte de luz que iluminasse todas as coisas, e lugar de convergência para tudo o que deve ser sabido: olho perfeito a que nada escapa e centro em direção ao qual todos os olhares convergem. (página 167).

Assim surge a idéia central do Panóptico. O efeito mais importante deste dispositivo seria “induzir no detento um estado consciente e permanente de visibilidade que assegura o funcionamento automático do poder”. (página 191).

Entendendo as causas e efeitos da arquitetura do Panóptico nos espaços fechados não fica difícil de se compreender a sua transposição hoje (como metáfora) para os espaços abertos, com as milhões de câmeras espalhadas pelas ruas, ou pelos celulares móveis que permitem a localização de seus usuários via GPS, por exemplo.

Domingo continuamos.