Vigilância reduz criminalidade ?

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As informações abaixo e o gráfico acima fazem parte do trabalho chamado "Measuring the Effects of Video Surveillance on Crime in Los Angeles", produzido por California Research Bureau.

Os índices de criminalidade, a vídeo-vigilância e seus gastos na Califórnia

Enquanto a utilização da video-vigilância pela aplicação da lei aumentou, a criminalidade em geral na Califórnia manteve-se relativamente estável, e, em alguns casos, diminuiu. Em 2006, o estado teve 518 crimes violentos e 1.889 crimes contra a propriedade por 100.000 habitantes (California Department of Justice, 2006). Em comparação com outros estados, a Califórnia se classifica em 25º lugar na taxa de criminalidade por 100.000 habitantes (United States Department of Justice, 2005).

A taxa de crimes violentos na Califórnia aumentou 1,2 por cento em 2006, este foi o primeiro aumento em 13 anos (California Department of Justice, 2006). Em contraste, a taxa de crimes contra o patrimônio tem aumentado continuamente desde 1999.

A prevenção da criminalidade continua a influenciar tanto as mentes da população quanto o orçamento do Estado. Uma pesquisa feita em 2006 pela Ralph Lewis Goldy e Centro Regional de Estudos Políticos da Universidade da Califórnia, Los Angeles (UCLA), indicou que o crime foi o segundo assunto mais importante entre os moradores do sul da Califórnia neste ano (SCS Fact Sheet 2006).

Imaginando, como gostam de fazer historiadores da Idade Média, que a partir do ano 2001 a quantidade de câmeras de vigilância têm se multiplicado nas cidades americanas, além de ter a evidência de que crimes contra a propriedade aumentaram e se estabilizaram, conforme o gráfico mostra, é possível identificar um descolamento entre vigilância e criminalidade. Ou seja, não é necessariamente o aumento da quantidade de câmeras pelas ruas que vai diminuir a criminalidade.

Mas por uma questão de simplificação, falta de informações, ou seja lá o que for, a população parece se afeiçoar tanto à vigilância, quanto ao controle construído através delas. A mídia deveria ter um papel de informação, mas pouca coisa é dita de forma criteriosa nas programações das TVs e rádios, ou nas páginas das revistas e jornais.

O pouco que se vê aparece com contextualizações direcionadas, frequentemente em apoio às ações de controle. Deixamos aqui hoje um exemplar de uma reportagem que exemplifica o modo mais comum de como as grades de programação televisivas abordam o tema da Vigilância.

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Leia o Relatório Completo em Inglês sobre Criminalidade e Vídeo-Vigilância

Arte, Vigilância e Direito

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O vídeo que segue encontra-se na Internet. Parece fazer parte de uma instalação (peça) artística, que usa câmeras de vigilância para mostrar uma história simples sobre rebelião.

A seguir uma outra peça.

Desta vez uma parte de parecer sobre a legalidade da instalação das câmeras de vigilância dentro do ambiente de trabalho. Autoria de Antonio Carlos Amaral Leão, em Março de 2009.

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Há pouco tempo atrás a juíza Eliana Aparecida Pedroso, da 1ª Vara Trabalhista de São Bernardo do Campo, elaborou um interessante artigo acerca do tema e com sabedoria escreveu o seguinte:

"Câmeras de vídeo minúsculas e facilmente ocultadas povoam a vida do cidadão, que passa a ter sua imagem gravada com maior frequência . Saindo de casa, ao adentrar ao elevador, já está está sendo sendo filmado pelo sistema interno de segurança residencial. Será alvo de sucessivas filmagens ao longo do percurso que desenvolver, seja a pé, seja de carro. Deixará sua imagem registrada no computador da portaria do edifício onde se situa seu médico ou advogado. Será filmado durante o almoço, fazendo compras no shopping center e, ainda, ao sacar dinheiro ou fazer pagamentos no caixa eletrônico. A alta tecnologia permite esses registros, quase de forma imperceptível para o ator-cidadão

No ambiente de trabalho tal tecnologia ampliou inegavelmente o poder de controle do empregador, traço típico e lícito da relação de emprego. Câmeras nas vias de acesso ao local de trabalho auxiliam no controle de pessoas e objetos que entram e saem da unidade empresarial. A filmagem de processos produtivos pode significar efetivo ganho para o aperfeiçoamento do modo de execução da tarefa , com aprimoramento dos movimentos e otimização das ferramentas disponíveis. A utilização das câmeras constantemente funcionando nas áreas de pagamento e cobrança, como os guichês do sistema metroviário, as bilheterias de espetáculos, os caixas de bancos e as catracas dos ônibus será elemento de proteção ao próprio empregado, na medida em que se revela na ação de criminosos.

Identificar, porém, a tênue linha que separa a lícita atividade de controle patronal da privacidade é tarefa dificílima.

É a razoabilidade o elemento central do mapeamento distintivo entre o que pode ser classificado como poder diretivo e o que se enquadra como invasão de privacidade do trabalhador".

Pegos com as calças arriadas

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Nós temos escrito muitas vêzes sobre CCTVs (Circuitos Fechados de TV) em banheiros ou vestiários nas escolas, bares e banheiros públicos.

Mais casos desta intrusão absurda em nossa privacidade estão constantemente vindo à luz, com olhos eletrônicos curiosos em locais privados - sanitários e vestiários. De repartições públicas a banheiros públicos, centros de lazer a supermercados, incluindo vestiários de crianças em escolas, os CCTVs tornaram-se inevitáveis e, ainda mais chocante, consideradas aceitáveis.

Esses dispositivos absurdos são defendidos por autoridades locais, conselhos e empresas a nível nacional (sem sombra de dúvida porque se considera que a luta contra o desvio de saboneteiras é uma causa que justifica a captura de imagens de pessoas semi-nuas).

Um dos exemplos vem do Jornal The Sun relatando que a Tesco, maior empregador privado da Grã-Bretanha, vem pressionando trabalhadores muito "vagarosos" no tempo que lhes é dado para ir ao banheiro. Câmeras dentro dos banheiros tem permitido a gerência da empresa saber o tempo que os empregados passam por lá.

Outro exemplo é encontrado em uma escola secundária em Welsh. Ali a desculpa é prevenir o vandalismo. "As câmeras foram instaladas, principalmente, para por fim às preocupações sobre o uso indevido de papel e sabonete", disse o líder do conselho de Ceredigion, Keith Evans, um defensor das medidas tomadas, embora sem fornecer detalhes sobre quem iria assistir as fitas.

O mesmo problema da audiência das gravações existe em relação aos CCTVs nas escolas Chelmsley Wood em Midlands; são razões como essa, entre outras (incluindo graves protestos dos pais) que levaram ao abandono do uso dos CCTVs nos banheiros em uma escola em Plymouth.

Texto traduzido do blog Big Brother Watch de 27/07/2010

Vigilância em Escola no Rio de Janeiro

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O texto abaixo, complementar à matéria da Rede Globo, é da professora da UFRJ, Fernanda Bruno, que também pesquisa sobre o tema Vigilância. Transcrevi de uma postagem do seu blog Dispositivos de Visibilidade e Subjetividade Contemporânea, publicada em Novembro de 2007:

Cresce em todo o mundo a instalação de câmeras de vigilância em escolas, sob o argumento de prevenir atos de vandalismo e violência. No Brasil, São Paulo e Brasília têm os maiores projetos de vigilância nas escolas públicas. Em São Paulo, 300 escolas da rede municipal estão sendo equipadas e no Distrito Federal são 620 escolas públicas a contar com câmeras de vigilância.

Segundo a ABESE (Associação das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança) as escolas privadas foram pioneiras no uso de monitoramento eletrônico, o que não surpreende, em particular no Brasil, onde a vigilância privada supera em muito a pública, o que nos diferencia de boa parte do mundo em termos de vídeo-vigilância. É perturbador ver essa adesão inquestionada à vídeo-vigilância e a sistemas de inspeção policiais em ambientes escolares.

Câmeras versus Vandalismo

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A instalação de câmeras de segurança nos banheiros de uma escola estadual em Campos (RJ) sem que os alunos tenham sido avisados provocou a reação dos pais após uma estudante descobrir o equipamento. Desconfiada de que estava sendo filmada, a estudante encontrou a câmera e filmou o equipamento no banheiro do Liceu de Humanidades, um dos colégios mais tradicionais de Campos, onde estudam 3,4 mil alunos. As informações são do Jornal Nacional.

A direção informou que há 30 câmeras instaladas em vários pontos e alegou que os equipamentos são uma maneira de evitar furtos e vandalismo. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, a instalação dos equipamentos foi uma decisão isolada da direção da escola e repudia qualquer prática que possa ferir a privacidade dos alunos. A secretaria informou também que as câmeras já foram desativadas.

Fonte: Portal Terra

Vigiando Crianças

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Creio que a jornalista Sandra Annenberg tenha passado por este blog. Deve ter lido as críticas que foram feitas ao jornalismo televisivo, que estaria utilizando o tema Vigilância a partir de um viés de entretenimento em excesso, ou também para se declarar subliminarmente a favor da vigilância e do controle originado dela, ao invés de informar sobre as vantagens e desvantagens desse monitoramento sistemático para a sociedade.

No começo desse mês o Jornal Hoje fez uma pequena matéria, bem elaborada (objetiva e isenta), sobre Vigilância em Creches, e deixa claro ao final que a discussão é boa, após alguns prós e contras debatidos.

Trouxe até aqui, do portal da Globo, toda a reportagem:

O Panóptico aqui e agora !!!

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É possível imaginarmos o que queria realmente Jeremy Bentham quando fez seus projetos do Panóptico ?

Consertar a humanidade ? Possibilitar aos presos uma redenção e retorno à sociedade ? Transformar alunos inquietos em Homens e Mulheres disciplinados ?

É bem provável que ele desejasse tudo isso. E muito mais.

Ele perdeu quase todo seu dinheiro (herança, salário, poupança) tentando construir edifícios (penitenciárias) que mostrassem à sociedade da época (final do Séc.XVIII) que ele estava certo. Que a partir da vigilância e do controle na medida certa o funcionamento de prisões, escolas, hospícios seria muito mais eficiente.

Podemos até entendê-lo como um antecessor de behavioristas como Pavlov ou B.F.Skinner. Em um dos seus textos sobre a vigilância nas escolas ele demonstra como acreditava de verdade na possibilidade de maior apredizado para alunos que perceberiam a vigilância e fariam o que tinha de ser feito na hora determinada: Estudar na hora de estudar, brincar na hora de brincar.

Em alguns dos vídeos reportagens que já postei aqui dá para ver como alunos respondem aos repórteres de forma a entendermos que a grande quantidade de câmeras nas escolas faz com que alunos inquietos se "acalmem", "melhorando" o ambiente escolar.

Então, é possível afirmar que Bentham estava certo ? Na sua ânsia racionalista ele percebeu que o ser humano tem de ser vigiado e controlado para que a sociedade consiga progredir ?

Vigilância, Controle, Motivação, Punição, Agrado, Disciplina... são estas as palavras chaves para uma sociedade melhor ?

Vocês podem até dar risadas... mas tive a idéia deste texto ontem a noite... depois de assistir a mais um "paredão" do BBB10...

Milhões de votos de observadores anônimos de uma espécie de Panóptico quase perfeito privilegiaram uma das participantes. Um dia antes a mesma participante havia descaradamente e deliberadamente montado um esquema para "sujar" a imagem da sua concorrente. Mas alguns dias antes a mesma participante dava o "colar de anjo" para a mesma que estava ali sendo ultrajada por suas palavras...

Ou seja, o Panóptico quase perfeito, desesperadamente desejado por Bentham há mais de 200 anos atrás, permite que milhões de pessoas vigiem e controlem pessoas que provavelmente nem inibem, nem reforçam sua melhores ou piores qualidades.

Um Panóptico que nem melhora, nem piora a sociedade... apenas sinaliza continuidades e descontinuidades.

Que apenas projeta a sombra da própria sociedade.

Aliás como qualquer Panóptico, infelizmente para os sonhos de Bentham.

Infelizmente também para nós que a cada dia que passa vemos mais Panópticos sendo construídos.

Domingo retorno por aqui.

O Panóptico nas Escolas

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Reportagem de 06 de Maio de 2009

A reportagem transmitida acima foi encontrada no YouTube, sem a informação de fonte (qual TV, qual Programa). Mas serve nesta postagem como complemento ao texto que segue.

O texto encontra-se no livro O Panóptico, com autoria de Jeremy Bentham (Edt. Autêntica).

Boa leitura e até domingo.

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Depois de aplicar o princípio da inspeção às prisões e, passando pelos hospícios, e chegar aos hospitais, suportará o sentimento dos pais que eu o aplique, finalmente, às escolas ?

Será a observação de sua eficácia na prevenção da aplicação irregular de rigor indevido até mesmo aos culpados suficiente para dissipar a apreensão relativamente à sua tendência a introduzir a tirania nas moradas da inocência e da juventude ?

Aplicado a esses locais, você o achará capaz de dois graus bastante distintos de extensão. Ele poderá estar confinado às horas de estudo; ou pode-se fazer com que ele preencha todo o ciclo diário, incluindo as horas de repouso, descanso e recreio.

Relativamente à primeira dessas aplicações, a timidez mais cautelosa dificilmente poderia imaginar, creio, qualquer objeção. Com respeito às horas de estudo não pode haver, creio, se não um único desejo, de que eles se apliquem ao estudo. Nem é preciso observar que grades, barras e ferrolhos, e toda característica que possa dar a uma casa de inspeção seu terrível aspecto, não têm nada a fazer aqui.

Toda brincadeira, toda conversa, em suma, toda distração de qualquer tipo, está efetivamente descartada pela situação central e protegida do mestre, secundado pelas partições de telas - tão discretas quanto se queira - entre os estudantes.

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Lembramos a todos que as cartas de Bentham foram escritas em 1787 e tornam-se famosas nos anos 70 do Século XX por influnciarem Michel Foucault resultando numa re-leitura do Panóptico.

A Metáfora do Panóptico

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No nosso dia a dia podemos perceber a vigilância em diversas instâncias. No trabalho, no hospital, no aeroporto, comprando alguma buginganga na Internet... e na escola.

Em reportagem do Jornal Hoje, da Rede Globo, em 20 de Agosto desse ano, podemos verificar o debate provocado dentro de uma escola (e fora dela) quando se dá visibilidade aos dispositivos de vigilância. Neste caso, os dispositivos são as câmeras para filmar as aulas e os diversos dados disponibilizados aos pais dos alunos, online, para que no mesmo dia aqueles possam saber como foi o dia dos seus filhos.

Assistam a reportagem.

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E ai ?

Que perguntas devem ser feitas em um momento desses ? E se fizéssemos as perguntas que seguem abaixo ?

Será que o espírito liberal e a energia do cidadão livre não seriam substituídos pela disciplina mecânica de um soldado ou a austeridade de um monge ? E não será que o resultado desse sofisticado dispositivo não será o de produzir um conjunto de máquinas sob a aparência de homens ?. *

Pois estes foram apenas alguns dos questionamentos que fez Jeremy Bentham, em 1787, ao discutir sobre a implantação do panóptico não só nas penitenciárias (Casa de Inspeção), mas também nas escolas.

Mas para ele, mesmo com todas aquelas considerações, era sim aplicável

sem exceção, a todos e quaisquer estabelecimentos, nos quais, num espaço não demasiadamente grande para que possa ser controlado ou dirigido a partir de edifícios, queira-se manter sob inspeção um certo número de pessoas. *

Teríamos na vigilância dentro das escolas, então, uma metáfora ao panóptico de Bentham.

Seria assim possível se perceber uma semelhança entre o velho dispositivo arquitetônico e os dispositivos disponíveis hoje através de novas e não tão novas tecnologias. O edifício central de onde se visualizaria todos os movimentos daqueles que se desejaria vigiar pode ser comparado, de uma maneira metafórica, com as câmeras espalhadas pela escola da reportagem.

Discussões explodem, em diversas ordens, quando o assunto é Controle. E quando se discute Vigilância, de uma forma ou de outra, se discute também Controle. E a partir dai surgem questões éticas, políticas, e de uma forma geral, questões vitais para se debater o futuro da democracia.

Quarta-Feira volto para novas análises.

Enquanto isso espero que aqueles que por aqui navegam possam fazer suas críticas ou complementar o trabalho de pesquisa que por aqui vou deixando.

* As citações de Bentham encontram-se no livro O Panóptico, da Editora Autêntica