Câmeras Reduzem o Crime nas Cidades ?

______________________________

Nesta postagem de hoje continuo uma análise das vantagens e desvantagens de Câmeras de Vigilância. Vamos encontrar aqui uma notícia de Setembro de 2007 que sugere um bom argumento contra elas (ou que pelo menos suscita um bom debate).

A notícia foi encontrado nas páginas do IDG News Service. E a partir dela podemos conjecturar mais questões.

Será que vale mesmo a pena gastar tanto dinheiro público, além de reduzir a privacidade dos indivíduos (e quiçá a dignidades deles, conforme críticas de Stefano Rodotà) por conta de uma possível redução da violência urbana ?

E quando se tem evidências de que essa violência não diminui, a despeito das câmeras. Por que construir e manter um aparato de vigilância tão caro ?

Vejam a matéria.

******

A cidade de Londres tem mais de 10 mil câmeras de vigilância instaladas em áreas públicas, mas somente um em cada cinco crimes é resolvido por conta da vigilância, afirmou Dee Doocey, porta-voz do partido Liberal Democrata na Assembléia de Londres, responsável pela determinação de políticas de transporte e policiamento nos 32 distritos de Londres e o centro da cidade.

"Nossos números mostram que não há ligação entre o alto número de câmeras de vigilância (CCTV) instaladas e uma redução na incidência de crimes" comparou Doocey. "Distritos com centenas de CCTVs não estão se saindo melhor do que áreas com uma dúzia de câmeras."

Os defensores das câmeras de vigilância acreditam que a solução está mais voltada a prevenir do que solucionar o crime. No entanto, embora as câmeras na cidade tenham ajudado policiais a identificar, em poucos dias, os responsáveis pelo atentado a bomba no metrô de Londres, em julho de 2005, não conseguiram evitar o incidente.

Nos últimos dez anos, a instalação das CCTVs na cidade de Londres custou mais de 200 milhões de libras (400 milhões de dólares) aos cofres públicos, disse Doocey, que sugere um debate mais amplo sobre o policiamento da cidade.

Peter Sayer, editor do IDG News Service

******

Quarta-Feira volto a postar.

Sobre a Privacidade

______________________________

Vídeo de Thiago Magnus encontrado no Site do YouTube

Voltando um pouco a uma análise sobre os Totens Vigilantes, que estão sendo instalados na cidade de Salvador, é interessante deixar claro aqui em que se baseia o entendimento de privacidade de minha parte.

O jurista italiano Stefano Rodotà, já citado em um post por aqui, tem uma preocupação filosófica e ética, quando interroga se sobrará alguma dignidade a uma pessoa “tornada prisioneira de um passado que está todo nas mãos de outros”, quando critica o excessivo número de câmeras com suas lentes dirigidas aos cidadãos.

Neste sentido é interessante entender que as palavras de Rodotà fazem parte de um repertório discursivo determinado historicamente, no ocidente. A dignidade a que ele se refere é aquela refletida através do individualismo burguês, a partir de finais do Século XVII e princípios do Século XVIII.

Individualidade esta que se constrói a partir de elementos históricos concretos, como a diferenciação entre o público e o privado, por exemplo.

A postura moderna com relação a privacidade é mais uma proposição percebida a partir da história das mentalidades do que partindo-se de questões políticas ou sociais. Como, por exemplo, nas mudanças de atitude com relação ao corpo que vai se modificando no decorrer dos Séculos acima citados, conforme o historiador Philippe Ariès, na sua História da Vida Privada (Edt. Companhia das Letras):

Já não se trata de saber como um rapaz deve servir à mesa ou servir o patrão, e sim de estender ao redor do corpo um espaço preservado a fim de afastá-los de outros corpos, furtá-lo ao contato e ao olhar dos outros. Assim, as pessoas param de se abraçar, ou seja, de se jogar nos braços umas das outras, de beijar a mão, o pé, de se lançar 'de barriga no chão' perante uma dama que querem homenagear. Essas demonstrações veementes e patéticas são substituídas por gestos discretos e furtivos.

É esta mentalidade (direitos do cidadão, privacidade, individualismo) construída durante séculos que vai se dissipando com o uso incessante de dispositivos de vigilância.

Vigilância, Privacidade, Dignidade

_____________________________
.
.

Trouxemos neste post, como visto acima, a introdução do filme "Inimigo do Estado", citado por Stefano Rodotà na postagem de Domingo passado.

Ali um político e um funcionário da Agência Americana de Segurança (NSA) discutem sobre a necessidade ou não de lei para possibilitar o aumento de vigilância sobre os indivíduos que vivem nos Estados Unidos.

Infelizmente para o político os interesses técnicos prevaleceram sobre seus "caprichos" em prol da privacidade.

No tópico a seguir, retirado mais uma vez do livro de Rodotà (A Vida na Sociedade da Vigilância), há uma análise acerca do fim da privacidade como parte da eliminação da dignidade humana, devido aos mesmos dispositivos apresentados durante o filme (Câmeras, Bancos de Dados, Biometria, etc.)...

Segue abaixo o texto de Rodotà.

E até domingo que vem.

****

Privacidade, Liberdade, Dignidade

Ao se preocupar com o futuro, é bom não perder de vista um presente no qual a vigilância por vídeo invade todos os espaços e a digitalização das imagens torna possível reconstruir os nossos percursos. As tecnologias da vigilância por vídeo não somente incidem sobre a liberdade de circulação, mas tornam “o passado visível”.

Os efeitos do controle sobre a localização e do fato de se custodiar todos os nossos comportamentos a uma implacável memória são bastante evidentes no âmbito das comunicações eletrônicas. Aqui, o aumento dos tempos de conservação de dados não somente está eliminando o direito ao esquecimento, mas também multiplicando as possibilidades de produção ininterrupta de perfis de todo tipo.

Qual dignidade restará a uma pessoa tornada prisioneira de um passado que está todo nas mãos de outros, frente a que resta resignar-se de ter sido expropriado?

Além disto, o surgimento da biometria propõe novas combinações de corpo físico e do corpo eletrônico. O corpo físico está se tornando uma password. O corpo eletrônico, o conjunto dos nossos dados, é objeto de um data mining cada vez mais agressivo e ramificado, motivado por exigências de segurança ou do mercado. A vigilância social é confiada a guizos eletrônicos cada vez mais sofisticados. O corpo humano é assimilado a um objeto qualquer em movimento, controlável à distância através de uma tecnologia que se utiliza de satélites ou da rádio-frequência.

Diante de nós estão mudanças que tocam na própria antropologia da pessoa. Estamos diante de progressivos desvios: da pessoa “escrutinada" pela vigilância por vídeo e pelas técnicas biométricas se pode passar a uma pessoa “modificada” por diversos instrumentos eletrônicos, pela inserção de um chip e etiquetas “inteligentes”, em um contexto que cada vez mais claramente nos transforma em networked persons, pessoas permanentemente em rede, paulatinamente configuradas de modo a emitir e receber impulsos que permitam traçar e reconstituir movimentos, hábitos, contatos, modificando assim o sentido e o conteúdo da autonomia das pessoas e, portanto, incidindo sobre sua dignidade.

(Pag. 239/240)

A Privacidade Hoje

______________________________
.

Hoje postamos aqui um trecho do livro "A Vida na Sociedade da Vigilância", do italiano Stefano Rodotà.

Naquele segmento, o jurista italiano apresenta bem resumidamente uma introdução à edição brasileira do seu livro, editado em 2007. Ele começa ali a discussão sobre a necessidade de se buscar a "utopia necessária se se deseja garantir a natureza democrática de nossos sistemas políticos" e também "para impedir que novas sociedades se tornem sociedades de controle, vigilância e seleção social". 

A "utopia necessária" a que ele se refere é justamente a proteção aos dados pessoais.

Eis o texto logo abaixo. E até a próxima Quarta-Feira.

*******

A Proteção de Dados como Direito Fundamental

Vivemos num tempo em que as questões relacionadas à proteção de dados pessoais se caracterizam por uma abordagem marcadamente contraditória – de fato, uma verdadeira esquizofrenia social, política e institucional. Tem-se aumentado a consciência da importância da proteção de dados no que se refere não só à proteção das vidas privadas dos indivíduos, mas a sua própria liberdade. Esta abordagem reflete-se em inúmeros documentos nacionais e internacionais, principalmente na Carta de Direitos Fundamentais da Comunidade Européia, na qual a proteção de dados é reconhecida como um direito fundamental autônomo. Ainda assim, é cada vez mais difícil respeitar essa presunção geral, uma vez que exigências de segurança interna e internacional, interesses de mercado e a reorganização da administração pública estão levando à diminuição de salvaguardas importantes, ou ao desaparecimento de garantias essenciais.

O que devemos esperar do futuro? A tendência que emergiu ao longo dos últimos anos continuará ou voltaremos, ainda que com dificuldades, ao conceito original da proteção de dados pessoais, que inaugurou uma nova era para a proteção das liberdades com uma abordagem realmente progressista?

Se alguém enxerga a realidade com imparcialidade, encontra razões para o pessimismo. Mesmo antes do 11 de setembro, particularmente por conta de exigências do mercado e da tendência de montagem de bancos de dados cada vez maiores de consumidores e de seus comportamentos, havia comentários sobre o “fim da privacidade”. Atualmente, no entanto, se percebemos o modo como o mundo está mudando, emerge uma questão mais radical para responder. O “fim da privacidade” é cada vez mais comentado. Alguns anos atrás, Scott MacNally, executivo-chefe da Sun Systems, disse com sinceridade: “Vocês não têm nenhuma privacidade, de qualquer modo. Aceitem isso". Num filme de 1998, dirigido por Tony Scott, “Inimigo do Estado", um dos personagens principais diz: "A única privacidade que você tem está na sua cabeça. Talvez nem mesmo lá”.

Esta dúvida está se tornando uma realidade perturbadora. Têm sido realizadas pesquisas sobre “digitais cerebrais", a memória individual está sendo investigada em busca de indícios que possam apontar para a memória de eventos passados e, portanto, sejam consideradas como prova da participação em tais eventos. Um século atrás, ao destacar o papel desempenhado pelo subconsciente, Freud percebeu que o Eu não estava mais no controle. Atualmente, podemos sustentar com segurança que a privacidade mental, a mais íntima esfera, está sob ameaça, violando a dimensão mais reclusa de uma pessoa. Depois do 11 de setembro, “a privacidade na era do terror” parece estar condenada. A privacidade, além de não ser mais vista como um direito fundamental, é, de fato, frequentemente considerada um obstáculo à segurança, sendo superada por legislações de emergência.

A realidade distancia-se cada vez mais do arcabouço dos direitos fundamentais, por conta de três motivos básicos. Primeiramente, depois do 11 de setembro muitos critérios de referência mudaram e as garantias foram reduzidas em todo o mundo, como demonstra, particularmente, o Patriot Act nos EUA e as decisões na Europa sobre a transferência para os EUA de dados sobre passageiros de linhas aéreas e sobre a retenção de dados quanto às comunicações eletrônicas. Em segundo lugar, esta tendência no sentido de diminuir as garantias foi estendida a setores que tentam se beneficiar da mudança do cenário geral - como o mundo dos negócios. Em terceiro lugar, as novas oportunidades tecnológicas tornam continuamente disponíveis novas ferramentas para a classificação, seleção, triagem e controle de indivíduos, o que resulta numa verdadeira maré tecnológica que as autoridades nacionais e internacionais nem sempre são capazes de controlar adequadamente.

(Pag. 13/14)