Vigilância, Privacidade, Dignidade

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Trouxemos neste post, como visto acima, a introdução do filme "Inimigo do Estado", citado por Stefano Rodotà na postagem de Domingo passado.

Ali um político e um funcionário da Agência Americana de Segurança (NSA) discutem sobre a necessidade ou não de lei para possibilitar o aumento de vigilância sobre os indivíduos que vivem nos Estados Unidos.

Infelizmente para o político os interesses técnicos prevaleceram sobre seus "caprichos" em prol da privacidade.

No tópico a seguir, retirado mais uma vez do livro de Rodotà (A Vida na Sociedade da Vigilância), há uma análise acerca do fim da privacidade como parte da eliminação da dignidade humana, devido aos mesmos dispositivos apresentados durante o filme (Câmeras, Bancos de Dados, Biometria, etc.)...

Segue abaixo o texto de Rodotà.

E até domingo que vem.

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Privacidade, Liberdade, Dignidade

Ao se preocupar com o futuro, é bom não perder de vista um presente no qual a vigilância por vídeo invade todos os espaços e a digitalização das imagens torna possível reconstruir os nossos percursos. As tecnologias da vigilância por vídeo não somente incidem sobre a liberdade de circulação, mas tornam “o passado visível”.

Os efeitos do controle sobre a localização e do fato de se custodiar todos os nossos comportamentos a uma implacável memória são bastante evidentes no âmbito das comunicações eletrônicas. Aqui, o aumento dos tempos de conservação de dados não somente está eliminando o direito ao esquecimento, mas também multiplicando as possibilidades de produção ininterrupta de perfis de todo tipo.

Qual dignidade restará a uma pessoa tornada prisioneira de um passado que está todo nas mãos de outros, frente a que resta resignar-se de ter sido expropriado?

Além disto, o surgimento da biometria propõe novas combinações de corpo físico e do corpo eletrônico. O corpo físico está se tornando uma password. O corpo eletrônico, o conjunto dos nossos dados, é objeto de um data mining cada vez mais agressivo e ramificado, motivado por exigências de segurança ou do mercado. A vigilância social é confiada a guizos eletrônicos cada vez mais sofisticados. O corpo humano é assimilado a um objeto qualquer em movimento, controlável à distância através de uma tecnologia que se utiliza de satélites ou da rádio-frequência.

Diante de nós estão mudanças que tocam na própria antropologia da pessoa. Estamos diante de progressivos desvios: da pessoa “escrutinada" pela vigilância por vídeo e pelas técnicas biométricas se pode passar a uma pessoa “modificada” por diversos instrumentos eletrônicos, pela inserção de um chip e etiquetas “inteligentes”, em um contexto que cada vez mais claramente nos transforma em networked persons, pessoas permanentemente em rede, paulatinamente configuradas de modo a emitir e receber impulsos que permitam traçar e reconstituir movimentos, hábitos, contatos, modificando assim o sentido e o conteúdo da autonomia das pessoas e, portanto, incidindo sobre sua dignidade.

(Pag. 239/240)