Há algumas semanas atrás publiquei aqui alguns trechos de um Relatório sobre Vigilância criado por especialistas neste tema em 2006. Especialistas americanos e ingleses. A primeira parte daquele relatório foi traduzida e estamos hoje disponibilizando aquela tradução na totalidade.
Segue, então, mais um pequeno trecho do Relatório e o mesmo em PDF.
Até Domingo.
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Item 4.2.1 - Dos anos 70 para cá, ocorreram muitas reflexões e discussões legais sobre a vigilância, gerando leis de proteção de dados na Europa e leis sobre a privacidade em outras regiões. Essa regulamentação adota um entendimento específico de privacidade. Embora os FIPs (sigla em inglês para ‘princípios justos de informação’) tenham evoluído e obtido aprovação generalizada em um entendimento básico da importância da privacidade para cidadãos individuais, vem sendo difícil persuadir os criadores de políticas quanto à saliência das dimensões sociais da privacidade, quanto mais da necessidade de confrontar problemas associados à sociedade da vigilância como tal. Também é fato que para pôr em ação um processo legal, o indivíduo precisa saber que há algo errado, identificar o que é e saber onde reclamar e como obter a reparação.
Item 4.2.2 - A sociedade da vigilância propõe dilemas éticos e de direitos humanos que transcendem o âmbito da privacidade. Sem minimizar a necessidade humana e democrática por privacidade, e sabendo que se as grandes organizações ao menos estivessem em plena conformidade com a legislação de proteção de dados e privacidade muitos problemas da sociedade da vigilância seriam reduzidos, insistimos que esses problemas merecem ser abordados de outras maneiras. Não se deve esperar que os alvos comuns de vigilância, por mais esclarecidos que sejam, tenham que se proteger por conta própria.
Arquivo Completo: Relatório sobre Vigilância
2 comentários:
adama escreveu:
os dados pessoais dos inscritos no enen/ 2010 tornaram-se de conhecimento público...
é 'ouro em pó' nas mãos dos que "trabalham" com mala-diretas - e outros tantos artifícios de venda de quinquilharias/ inutilidades - que invadem os nossos espaços da vida privada, seja ela no mundo virtual ou/ e real.
cabe, portanto, uma 'frase feita' do pensador francês michel foucault:
"A tecnologia política da vida moderna dá lugar a vigilâncias infinitesimais, a controles constantes, a ordenações espaciais de extrema meticulosidade, a exames médicos ou psicológicos infinitos, a todo um micropoder sobre o corpo; mas também dá margem a medidas maciças, a estimativas estatísticas, a intervenções que visam a todo o corpo social ou grupos tomados globalmente"
ótimo relatório. estou usando ele agora prá um trabalho escolar.
bj,
nice
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