A Moda contra o Raio-x Indiscreto

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Quando a TSA (Transportation Security Administration) anunciou a instalação de mais de 400 scanners corporais em 60 aeroportos dos Estados Unidos, houve uma onda de protestos a favor da privacidade. Agora, começam a surgir as mais diversas criações de vestuário que prometem resolver, em forma de protesto, o problema dos usuários, provando que a moda pode se adaptar a qualquer situação.

Rocky Flats Gear anunciou em seu site roupas íntimas com estampa metálica, feita de tungstênio, em formato de folha, que protege e se adapta ao corpo. A novidade abrange peças tanto para homens quanto para mulheres.

Já a 4th Amendment Underwear traz modelos de camisetas, roupas íntimas e meias, com um pequeno texto escrito em uma espécie de liga metálica, que visa o protesto silencioso, uma vez que houve incidentes com usuários nos aeroportos. Neste mesmo conceito estão as camisetas "Land of the Free?", que trazem a imagem da Estátua da Liberdade sob o efeito do raio-x.

Porém, a revolta vai além do vestuário: ativistas marcaram para o dia 1 de dezembro, próxima quarta-feira, o Dia Nacional da Abstenção, que se opõe a obrigatoriedade da prática de escaneamento.

 Fonte: UseFashion Pro

O Homem-Massa de Cada Dia...

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Não são poucos os filósofos que se agarram a ideia de que o advento de um tal Homem-Massa trouxe, paralelamente, a perspectiva de uma decadência cultural, justamente pela construção de uma “ditadura da massificação”.

Com boas exceções. Walter Benjamin afirmava ser um instrumento democrático a possibilidade de se copiar as imagens das obras de artes que antes da fotografia, por exemplo, só eram vistas em museus europeus, por classes privilegiadas.

Ao contrário, Ortega y Gasset, por exemplo, que criou o conceito do Homem-Massa “fornece um importante aparato intelectual para compreendermos de que maneira vivemos sob a égide moralista do nivelamento humano, e de que forma nossa criação cultural se submeteu a tais parâmetros normativos motivando, assim, nada mais do que o empobrecimento existencial e a legitimação do grotesco”.

Esta visão acima é do autor do artigo O Advento do Homem-Massa, Renato Nunes Bittencourt, na Revista Filosofia, Nº 52, da Editora Escala, analisando as ideias do filósofo espanhol, José Ortega y Gasset.

O que me vem logo a cabeça num debate deste tema da cultura é a Carla Perez dançando na boquinha da garrafa, e ao fundo a música “É o Tchan” sendo tocada. Nada mais “grotesco” para iluministas, cheios de razão, que deploram o que não é “belo” e “sublime”, ou seja, o que “dilui todo destaque pessoal, todo brilho singular”.

Com análises parecidas Theodor Adorno critica a Indústria Cultural que seria construída a partir do conceito de cultura como simples mercadoria. E como mercadoria, dentro do âmbito do capitalismo, não seria priorizado “o florescimento autêntico da vida cultural”.

Tenho uma certa simpatia por ambos os autores. Principalmente quando marcam suas posições contra um modelo de construção cultural que manipula ou coage as pessoas no intuito de simplesmente lucrar e continuar explorando aquelas mesmas pessoas que se tornam consumidores, deixando suas individualidades de lado.

Mas em determinados pontos de suas teorias, eles parecem ter, porém, um certo preconceito com o que podemos chamar de cultura popular. Talvez uma leve saudade do tempo em que ainda se considerava cultura e arte como sinônimos de eruditismo.

Infelizmente, um certo grau daquela arrogância iluminista está instalada nas universidades e faculdades do país. Muita gente ainda acredita com unhas e dentes na superioridade daqueles que têm o diploma de nível universitário. E acreditam nisso com uma naturalidade descarada.

E assim, se aproximam do velho sonho de Platão de ver nos governos apenas os sábios e filósofos. E, então a "gentalha" estaria sob controle total.

Tecnologia para quem ?

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Cansamos de ouvir odes da grande mídia para com a modernidade, e à tecnologia que a acompanha. Somos freqüentemente induzidos a substituir aparelhos eletrônicos, por exemplo, pelo simples motivo de suportar uma velocidade maior, ou tornar mais eficiente alguma operação rotineira. Não ouvimos, no entanto, nenhuma menção à própria tecnologia como parte de uma estratégia para manter o estágio de consumo a que se chegou a humanidade.

Creio que a tecnologia como conhecemos hoje não pode ser entendida como neutra, isto é, a tecnologia de hoje, criada e evoluindo em nome de uma classe específica, direcionada para a acumulação de capital daquela classe, não pode de maneira alguma ser a mesma usada por uma sociedade que se pretenda livre, de verdade.

Na realidade, considero que até a própria luz elétrica, por exemplo, como necessidade ou bem consumível é discutível para uma sociedade livre.

Vou tentar explicar minha visão sobre este tema em poucas linhas.

Quando se acende uma lâmpada, quando se abre o gás de fogão, ou ao ligar a televisão, estamos diante de um consumismo, que pode não parecer, mas é criado e difundido pelo próprio sistema capitalista-industrial, o qual explora através do capital, das instituições e da cultura burguesa, o trabalhador que hoje não consegue desatar as amarras deste sistema. A tecnologia entra na exploração da mesma forma que as outras armas do sistema contra o indivíduo (ou mais precisamente, o trabalhador). Ela é apenas mais uma das teias dentro da rede de exploração.

A evolução desta tecnologia capitalista pressupõe sempre mais controle social através da evolução administrativa.

Nessa evolução a divisão de trabalho pode até tornar-se menos visível, mas ainda está lá . Um homem aperta o parafuso, um junta letrinhas para um jornal, outro abre uma válvula, outros a desenham, alguns preparam apresentações em Powerpoint, todos sem a mínima idéia do conjunto total da produção. Desconhecendo, alienadamente, o motivo de suas ações.

A tecnologia que conhecemos hoje intensifica cada dia mais a heterogestão, espaço onde a hierarquia e a burocracia predominam. Não é difícil imaginar isto quando estamos todo dia trabalhando dentro de complexos industriais, bancos ou escolas (necessários para manter a lâmpada acesa em casa), mais parecidos com campos de concentração ou centros de lavagem cerebral (alimentados com ferramentas disciplinares, como as "chamadas", os panópticos, as quatro paredes dividindo-nos, etc.).

Em minha opinião, se queremos manter a luz acesa, o gás fluindo, a televisão ligada, etc., onde as relações de trabalho continuem as mesmas de hoje, teremos que nos arriscar a viver numa sociedade "livre" onde exista heterogestão em parte dela, o que seria paradoxal.

Se desejarmos viver em comunidades livres, realmente baseadas na AUTOGESTÃO, devemos encontrar novas instituições, novas formas de fazer cultura, novas técnicas.

Inclusive temos de discutir quanto a real necessidade de certos bens de consumo individuais que existem hoje e sobre os quais nos deliciamos sem analisarmos as conseqüências de sua existência. DVDs, geladeiras, automóveis, sapatinhos da Grendene, o ar-condicionado, e até mesmo a nossa velha e querida lâmpada.

Texto publicado no blog Mídia Rebelde em Fevereiro de 2008

Nada de Câmeras em Vestiários de Empresas

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Os trabalhadores têm direito à privacidade nos vestiários das empresas, que não podem instalar câmeras de segurança nesses locais. Com este entendimento, decisão inédita do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou o assunto em sua Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).

A medida tem aplicação imediata apenas em relação ao dissídio coletivo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Caxias do Sul (RS), mas deverá servir como base para outros casos semelhantes que chegarem à corte. A decisão não deve ser alterada por recurso.

A reivindicação chegou ao TST como um protesto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que aderiu à proposta dos empregadores de colocar câmeras em todo o ambiente de trabalho. No TST, os empregados pretendiam impedir a instalação de câmeras não só nos vestiários, mas também em refeitórios, locais de trabalho e de descanso. A alegação é que a prática causaria "constrangimento, intimidação, humilhação e discriminação aos trabalhadores."

O recurso foi acolhido em parte pelo ministro Walmir da Costa, que proibiu a instalação de câmeras apenas nos vestiários, afirmando que isso "certamente exporá a intimidade do empregado". Quanto à vigilância em outras áreas da empresa, ele afirmou que, "desde que não cause constrangimento ou intimidação, é legítimo o empregador utilizar-se de câmeras e outros meios de vigilância, não só para a proteção do patrimônio, mas, de forma auxiliar, visando à segurança dos empregados".

Fonte: Ag. Brasil

Vigilância reduz criminalidade ?

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As informações abaixo e o gráfico acima fazem parte do trabalho chamado "Measuring the Effects of Video Surveillance on Crime in Los Angeles", produzido por California Research Bureau.

Os índices de criminalidade, a vídeo-vigilância e seus gastos na Califórnia

Enquanto a utilização da video-vigilância pela aplicação da lei aumentou, a criminalidade em geral na Califórnia manteve-se relativamente estável, e, em alguns casos, diminuiu. Em 2006, o estado teve 518 crimes violentos e 1.889 crimes contra a propriedade por 100.000 habitantes (California Department of Justice, 2006). Em comparação com outros estados, a Califórnia se classifica em 25º lugar na taxa de criminalidade por 100.000 habitantes (United States Department of Justice, 2005).

A taxa de crimes violentos na Califórnia aumentou 1,2 por cento em 2006, este foi o primeiro aumento em 13 anos (California Department of Justice, 2006). Em contraste, a taxa de crimes contra o patrimônio tem aumentado continuamente desde 1999.

A prevenção da criminalidade continua a influenciar tanto as mentes da população quanto o orçamento do Estado. Uma pesquisa feita em 2006 pela Ralph Lewis Goldy e Centro Regional de Estudos Políticos da Universidade da Califórnia, Los Angeles (UCLA), indicou que o crime foi o segundo assunto mais importante entre os moradores do sul da Califórnia neste ano (SCS Fact Sheet 2006).

Imaginando, como gostam de fazer historiadores da Idade Média, que a partir do ano 2001 a quantidade de câmeras de vigilância têm se multiplicado nas cidades americanas, além de ter a evidência de que crimes contra a propriedade aumentaram e se estabilizaram, conforme o gráfico mostra, é possível identificar um descolamento entre vigilância e criminalidade. Ou seja, não é necessariamente o aumento da quantidade de câmeras pelas ruas que vai diminuir a criminalidade.

Mas por uma questão de simplificação, falta de informações, ou seja lá o que for, a população parece se afeiçoar tanto à vigilância, quanto ao controle construído através delas. A mídia deveria ter um papel de informação, mas pouca coisa é dita de forma criteriosa nas programações das TVs e rádios, ou nas páginas das revistas e jornais.

O pouco que se vê aparece com contextualizações direcionadas, frequentemente em apoio às ações de controle. Deixamos aqui hoje um exemplar de uma reportagem que exemplifica o modo mais comum de como as grades de programação televisivas abordam o tema da Vigilância.

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Leia o Relatório Completo em Inglês sobre Criminalidade e Vídeo-Vigilância

Privacidade e Cartografia Digital

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Cristiane Paião, da Revista ComCiência, entrevistou o pesquisador da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e membro-fundador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Rodrigo Firmino.

Escolhi duas questões, mais ligadas aos temas principais deste blog, e coloquei ai embaixo.

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ComCiência - Nos últimos meses diversos países vêm se mobilizando em relação à invasão de privacidade causada pelas fotos veiculadas no Google Street View. Na Europa, Estados Unidos, instalações militares, residências e até cidades pediram ao Google para que algumas imagens fossem removidas, além do fato de o serviço ter sido completamente banido na República Tcheca. Da mesma forma, o Map World chinês também restringe o acesso às imagens em determinadas áreas, de acordo com seus interesses. Taiwan, que a China define como província traidora, não pode ser vista na mesma resolução que a China continental. Como trabalhar com a confiabilidade dos dados diante desse quadro?

Firmino – Até onde eu conheço o sistema e essas discussões sobre segredos militares ou invasão de privacidade, não deve haver problema com relação à confiabilidade das imagens disponibilizadas, já que, em tese, as imagens não são "alteradas", mas há a exclusão de imagens sensíveis ou de interesse específico. É bem claro que sistemas e aplicativos que envolvam informações sensíveis – com discussões transferidas diretamente para os níveis aceitáveis de invasão de privacidade pessoal e coletiva, ou ainda de interesse governamental ou militar –, envolvem questões de ordem política, econômica e cultural.

Entretanto, o caminho até a disponibilização desses dados e informações é uma outra história e sempre corre-se o risco de uma série de pedidos comerciais e judiciais de bloqueio de informações e, isto sim, pode comprometer o uso desses aplicativos, se acontecer em larga escala, o que acho possível, porém improvável. Por outro lado, as discussões em torno da privacidade são importantes e devem ser colocadas à mesa, para que seja possível debater quais são os limites aceitáveis econômica, política, social e culturalmente desse equilíbrio entre o controle de informações – governamental e comercialmente – e a privacidade de grupos e indivíduos.

ComCiência - Como a sociedade está reagindo a essas novas formas de se relacionar com o espaço e a privacidade, como no caso do Street View, por exemplo, em que pessoas são literalmente representadas e inseridas no mapa cartográfico?

Firmino – Essas questões são fundamentais e devem ser mais bem discutidas. Infelizmente, não estamos fazendo isso no momento, a não ser em círculos restritos, acadêmicos e institucionais. A população não tem sido chamada para essa discussão, principalmente no Brasil.

Ainda assim, avanços importantes começam a aparecer, como no caso da construção do novo marco civil da internet no Brasil, aberto à consulta pública e debatido por vários indivíduos e grupos interessados na liberdade civil. Esse foi um momento muito importante e produtivo, pois profissionais de diversas áreas puderam dar sua opinião em trechos específicos do texto, defendendo a liberdade de expressão e o uso da internet em vários aspectos, e garantindo o direito da privacidade em várias instâncias na regulação do uso da internet. Resta saber como isso será absorvido e aproveitado institucionalmente até tornar-se efetivo. Esse é o caminho a ser perseguido, o da discussão aberta, da participação e da colaboração.

Ainda discutimos pouco, especialmente no que diz respeito ao uso cada vez mais intensivo de tecnologias de informação e comunicação no controle e vigilância de grupos, indivíduos e espaços. No Brasil há uma tendência em imputar aos sistemas tecnológicos a responsabilidade de correção e resolução de problemas que na verdade têm outra ordem. Não são técnicos, mas sociais, políticos e econômicos. O caso do Google e seus dispositivos entram certamente no contexto mais amplo de todos esses meus argumentos sobre as discussões e preocupações com a privacidade no Brasil, ou seja, é um tema que não é debatido como deveria.

Leia mais...

Neo-Liberalismo e Controle Social

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O século XX se encerrou afirmando como utopia uma necessária democracia agenciada pelas forças liberais. Ela deve servir a todos como forma de vida política igualitária capaz de contemplar as diferenças. Trata-se de uma democracia representativa com base em direitos civis, políticos e sociais que espera a participação de todos e se propõe garantidora de direitos a serem contemplados com  base na inspiração multiculturalista. Capitalismo com democracia passou a ser o duplo indissociável que encerrou o século anunciando o retilíneo caminho a ser seguido pela sociedade de controle.

Edson Passetti no livro Anarquismos e Sociedade de Controle (Cortez Editora)

Conversando com Edson Passetti

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Posto hoje aqui mais uma parte da conversa que tive com o professor Edson Passetti no dia 17 de Outubro, em São Paulo.